SÃO LUÍS - O ex-prefeito de São Vicente de Férrer, Raimundo Nonato Sousa Pinto foi condenado na última sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver aos cofres do município a quantia de R$ 1 milhão de reais, acrescidos de multa de R$ 211 mil.
A decisão integra o parecer prévio que rejeitou as contas do ex-prefeito relativas ao ano de 1994. Além da ausência de licitações e notas de empenho, as contas do ex-prefeito não apresentavam nenhuma comprovação de despesa durante todo o exercício. Citado pelo órgão, o prefeito sequer preocupou-se em apresentar defesa. Mesmo assim, Pinto ainda pode recorrer da decisão.
Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas dos ex-prefeitos: Geraldo do Céu (Peritoró, 1997), Djalma Pereira Guedes (Governador Luiz Rocha, 1998) e Cleomar Tema de C. Cunha (Tuntum, 1995) e dos prefeitos Lourival de Nasaré Vieira Gama (Penalva, 2000), Vicente Ribeiro Sobrinho (São João do Paraíso, 2000) e Raimundo Nonato Sousa, (Paulo Ramos 2000).
Prefeito de Paulo Ramos, Raimundo Nonato Sousa terá que devolver aos cofres do município a quantia de R$ 150 mil, acrescido de multa de 10%. Esse valor corresponde ao total de despesas realizadas pelo prefeito com documentação suspeita ou sem comprovação. Citado pelo TCE, o prefeito também não apresentou defesa no prazo legal. Sobre os demais gestores, recaíram multas de menor valor.
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