SÃO LUÍS - O governador José Reinaldo Tavares (PFL), retorna a Brasília esta semana para defender mudanças no texto da reforma tributária, aprovada semana passada pela Câmara Federal.
Segundo ele e os demais gestores estaduais – principalmente os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - acreditam que no Senado a Proposta de Emenda Constitucional, que altera o atual sistema tributário, sofrerá as adequações necessárias para atender as necessidades dos estados e municípios.
Na opinião do governador, a tramitação da reforma deveria ter começado pelo Senado, que tem a competência para tratar de assuntos tributários e em sua maioria é formado por ex-governadores, que têm um melhor entendimento dessa questão.
Segundo informou o governador, o Maranhão perdeu R$ 385 milhões em 2003, em relação à arrecadação de 2002, devido à queda na receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que foi de R$ 81 milhões – e teve uma redução de R$ 304 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Esse é o retrato dos estados brasileiros, que se reflete nas prefeituras. A reforma deveria corrigir esse problema, mas o texto aprovado pela Câmara não acaba com essas dificuldades”, ressaltou ele.
Outra mudança aprovada na Câmara criticada por José Reinaldo foram os benefícios assegurados ao estado de São Paulo, com a criação do Fundo de Compensação às Exportações. Nesse caso, a mudança traz prejuízos ao Maranhão, considerando a inclusão da desoneração do IPI sobre bens de capital como critério de rateio do fundo. “Mas temos a certeza de que no Senado, com o apoio do presidente José Sarney, dos senadores Roseana Sarney e João Alberto, vamos corrigir essas distorções”, enfatizou ele.
O Maranhão tem uma pauta explícita sobre a reforma tributária, sintetizada em um documento já distribuído aos senadores e que será apresentado nas reuniões que os governadores irão realizar em Brasília, a partir desta semana e durante a tramitação da proposta do governo no Senado.
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