SÃO LUÍS - A Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras assegurou, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura, o pagamento dos professores da rede municipal, garantindo que as aulas fossem retomadas nesta segunda-feira.
A categoria estava em greve porque os salários de junho e julho ainda não haviam sido pagos pela prefeitura de Pedreiras.
O promotor de justiça de Pedreiras, Washington Luiz Cantanhede, informou que o Termo de Ajustamento estabeleceu também o pagamento parcelado do salário e do décimo terceiro do ano de 2000.
A primeira parcela será paga no próximo dia 10 de setembro já a correção pelo período em atraso começa a ser pago em 2004.
Washington Luiz Cantanhede explicou que a situação em Pedreiras estava insustentável porque os alunos estavam sem aulas.
"Caso o prefeito não cumpra o que ficou estabelecido no Termo de Ajustamento, o município terá que acatar qualquer decisão judicial a
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ser tomada como o pedido do bloqueio de bens", acrescentou.
Intervenção - Para que a população não fosse penalizada ainda mais, o promotor explicou que o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, já havia solicitado a sua
assessoria o estudo para pedido de intervenção do estado no município de Pedreiras.
"Vamos aguardar. Foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta para que o município cumpra a sua parte.
Entendemos as dificuldades financeiras dos municípios e por isso buscamos uma saída que possa ser cumprida, sem problemas, pelo município de Pedreiras", disse o promotor de justiça.
As informações são do Ministério Público Estadual.
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