SÃO LUÍS - O prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, decretou nesta quinta-feira estado de emergência no setor de educação do município. O estado de emergência tem duração máxima de 180 dias. Neste tempo deverão ser contratados cerca de 150 professores.
Segundo o prefeito, o município está um caos desde que a Justiça suspendeu, no último dia 7 de abril, o concurso público realizado para contratação de pessoal nas áreas da saúde a da educação.
- Por causa disso, temos escolas sem aulas, os postos de saúde não funcionam, não temos vigilância em nossa cidade, que está um caos. Tudo porque estamos sem pessoal para cumprir as funções públicas. Enviamos um projeto de lei à Câmara Municipal para contratação temporária de pessoal. Mas se o projeto não for aprovado por questões políticas, como vem acontecendo, eu terei que decretar estado de emergência - afirmou Mábenes há cerca de duas semanas.
De acordo com o Ministério Público Estadual, as contratações feitas pela administração anterior, e também na gestão atual são ilegais. O MPE sugeriu a suspensão do processo porque havia vários vícios denunciados pelos candidatos no dia das provas e após o resultado.
SEM CONCURSO - Durante o estado de emergência, não é necessária a realização de concurso público para contratação de professores, o que torna o processo mais rápido. Os servidores serão contratados por um período de seis meses, que poderá ser prolongado por mais seis meses.
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