SÃO LUÍS - O prefeito de São José de Ribamar, José Câmara Ferreira, o Jota Câmara, teve desaprovadas, na sessão plenária desta quarta-feira do TCE, suas prestações de contas relativas ao exercício de 1997.
O Tribunal imputou um débito ao prefeito de R$ 712 mil que, acrescido de outros valores como multa e juros, chega a um total de cerca de R$ 800 mil.
Entre as irregularidades encontradas nas contas do
prefeito destacam-se as de ordem contábil, como ausência de documentação ou de comprovante de recolhimento de receita.
Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela
desaprovação das contas das prefeituras de Feira Nova do Maranhão (1997), Buriticupu (1997) e Mirador (1999), que tem como respectivos responsáveis os gestores Anselmo Coelho Matos, Antônio Gildan Medeiros e Vicente de Paula Barros.
O município de Colinas teve suas contas aprovadas com ressalvas.
As contas são referentes ao exercício de 1999, e tem como responsável o prefeito à época, Francisco Everton Costa.
Já a prefeitura de Matinha teve aprovadas as contas relativas ao exercício de 1996, que tem como responsável o gestor Raimundo Silva Costa.
Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas das Câmaras Municipais dos seguintes municípios: Magalhães de Almeida (1997), Aldeias Altas (1997), Mata Roma (1998), Mirinzal (1999), Buritirana (1997), São José de Ribamar (1997), Buriticupu (1997), Barreirinhas (1998), Cantanhede (1999), Igarapé Grande (2000), Paço do Lumiar (1998), Bacuri (1999) e São Benedito do Rio Preto (1999).
Foram aprovadas com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Capinzal do Norte (1997), Anajatuba (1997) e Axixá (1999).
Receberam parecer prévio pela aprovação total as
contas das Câmara Municipais de Belágua (1998), Santa Quitéria do Maranhão (2000), Pio XII (2000), Mata Roma (1999), Peri Mirim (2000), São João do Paraíso (2000) e Pindaré Mirim (1995)
As contas foram desaprovadas devido a
irregularidades como fragmentação de despesas e irregularidades em processos licitatórios. Em todos os casos de desaprovação de contas de prefeituras e câmaras, cabe recurso ao próprio Tribunal de Contas.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-MA.
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