SÃO LUÍS- O Ministério Público Estadual instaurou, nesta terça-feira (08), Procedimento Administrativo Investigatório para apurar o possível tráfico de animais silvestres na região de Cururupu, dentre eles o guará e o jacu, que são espécies ameaçadas de extinção.
De acordo com o resultado das investigações, o promotor de justiça daquela Comarca, José Márcio Maia Alves, pretende instaurar Ação Civil Pública objetivando acionar os órgãos responsáveis e posterior reparação de danos ambientais.
O promotor explica que, a pedido do MP, já foi instaurado pelo Delegado Jarbas dos Santos Marinho, Inquérito Policial para investigar a prática de crime ecológico cometido pelo Secretário de Obras de Cururupu, Afonso Celso Magalhães Godinho, acusado de manter um criadouro não autorizado de animais silvestres.
Segundo ele, Afonso Celso tinha sob sua guarda em cativeiro, o guará e o jacu, animais ameaçados de extinção e por isso o crime deixou de ser de menor potencial ofensivo, não se enquadrando à simples lavratura de Termo Circunstanciado de ocorrência, mas exigindo-se a instauração de Inquérito Policial resultando num aumento da pena.
O alerta foi feito pelo programa Globo Repórter, na TV Globo, veiculado no dia 28 de março, veiculando além da guarda desses animais, a mutilação de um guará para que o mesmo não alçasse vôo em fuga.
Na reportagem, Afonso Celso declara saber que a criação não é autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, mas se justifica dizendo: "nasci com o prazer de ver, cuidar, apreciar.
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O Ibama proíbe mas não evita o extermínio. Aqui ninguém mata. Se houvesse uma fiscalização rígida, eu não teria os mesmos em cativeiro".
Uma equipe do IBAMA deslocou-se até a cidade de Cururupu, a fim de proceder a apreensão dos animais e autuar o infrator, porém os animais já teriam sido soltos por ele, restando ao órgão apenas a instituição de multa no valor de R$ 32,5 mil.
Segundo o Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização do órgão, João Batista Figueredo Mendes, o Ibama já tomou as providências legais e todos os documentos serão encaminhados ao Ministério Público para serem anexados ao processo crime.
Como parte das investigações, além de algumas diligências, o promotor José Márcio vai requisitar a fita do programa e a sua gravação pelo ICRIM (Instituto de Criminalística do Maranhão), para que seja utilizado como documento e como prova no procedimento judicial.
As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público.
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