O Brasil está perdendo importantes oportunidades de lançamento comercial de satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em decorrência da demora na ratificação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil - Estados Unidos. A análise foi feita pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, em artigo publicado nesta semana, no Jornal da Ciência.
No artigo, o ministro alerta: “A ausência do acordo podería até implicar o fechamento do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) ou limitá-lo à utilização brasileira, que é, e ainda será, de pequena escala, e não permitiria ao Centro realizar seu imenso e altamente competitivo potencial. Estaríamos fazendo o jogo dos competidores”. Segundo Sardenberg, o acordo corresponde diretamente aos interesses brasileiros, além de não constituir lesão à soberania nacional. “O Governo brasileiro contará com não menos que quinze oportunidades, para exercer seu poder soberano de veto em cada campanha de tiro e lançamento”.
Ele explica em seu artigo que o Acordo obriga que cada projeto de lançamento seja negociado em detalhe com o governo brasileiro e as firmas norte-americanas. Para Sardenberg, o debate ganhou tons que obscureceram o fato de que o Acordo é técnico e expresso em termos e pormenores igualmente técnicos. Segundo ele, além de seus efeitos econômicos, o Acordo tem impacto nas relações com os Estados Unidos e outros países. “Ao contrário do que repetidamente se alegou, não foi feita nenhuma concessão territorial, aluguel do Centro de Alcântara ou perda da soberania. O Centro de Lançamento de Alcântara está e continuará a estar sob absoluto controle brasileiro”, garantiu.
O ministro salientou que o Acordo assinado com os Estados Unidos não é de cooperação científica ou de transferência de tecnologia de foguetes, mas sim, uma justaposição de interesses distintos: operação comercial do CLA pelo Brasil e proteção pelos EUA de tecnologias sofisticadas de propriedade das firmas norte-americanas.
No mundo, realizam-se em média 60 lançamentos por ano, ao custo de U$ 30 a U$ 40 milhões cada, o que representa um mercado de U$ 2,4 bilhões. A estimativa, afirmou o ministro, é de que o CLA comporte de seis, na fase inicial, até 12 lançamentos por ano a longo prazo, o que equivale a 20% dos lançamentos mundiais.
Sardenberg finalizou seu artigo dizendo que o Centro de Lançamento de Alcântara deve ser mantido por seu caráter estratégico para o desenvolvimento tecnológico brasileiro. “ Insere-se em um esforço nacional, que corresponde à visão de um Brasil melhor, com a população melhor atendida em suas necessidades, de um Brasil soberano e mais competitivo, com mais possibilidades de enfrentar as complexidades e os desafios do panorama internacional”.
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