Começa nesta terça-feira, em Codó, o VIII Encontro Regional de Educação. Participarão do evento 300 autoridades, entre prefeitos e secretários dos 20 municípios que compõem as regionais de Codó e Pedreiras.
Durante o encontro, os prefeitos vão assinar com o MP termos de ajustamento de conduta, comprometendo-se a criar em seus municípios os conselhos de Educação e os de Direito da Criança e Adolescente (CMDCA), conselhos tutelares, o Plano Municipal de Educação e implantação de uma política de combate à evasão escolar.
O evento faz parte das ações do programa "Escola: Direito da criança. Dever de todos nós", desenvolvido pelo Ministério Público Estadual, em parceria com o Unicef, União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).
Também é desenvolvido o projeto "Teleconferências - Capacitando os Agentes de Transformação Social", uma vez por mês, no sistema de transmissão simultânea via satélite, trazendo sempre um tema novo ligado à área educacional e sobre infância e juventude.
Confira a programação do evento -
Dia 10
830h - Abertura
930h - Painel “Educação inclusiva e suas implicações com o direito”, com Eliana Almeida (UNICEF-MA) e Sandra S. Pontes (Promotora de Justiça de São Domingos do Maranhão)
14h - Mini-cursos :
- Gestão Escolar - Maria Augusta L. M. Paiva (Pedagoga - Gerente do Programa Escola Campeã)
- Drogas na Escola - Ruy Palhano (Psiquiatra e Presidente do CONEN-MA)
- A criança no orçamento municipal - Valdeny Barros (Economista e Assessor do CAOp/IJ)
- Os desafios da formação de professores - Paulo Buzar (Ex-presidente da UNDIME-MA)
Dia 11
8h - Painel “Municipalização da educação e seus aspectos jurídicos” , com Márcio Thadeu Silva Marques (Promotor de Justiça e Secretário para Assuntos Institucionais da PGJ) e Raimundo Palhano (Economista - Assessor da UNDIME-MA)
930h Debates
10h30 Mesas de negociação
14h - Mini-cursos
17h - Encerramento
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