LIMA CAMPOS - O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), ajuizou Ação Civil de Execução contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Lima Campos, Valdivino Antônio de Sousa. O GPI requer a execução do Acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (PL-TCE nº363/2005), referente ao exercício financeiro de 2002.
Na decisão, o TCE condenou o réu ao pagamento do débito de R$ 3.340, acrescido de multas contabilizadas no valor de R$ 8.595, valores que, após corrigidos e acrescidos de juros legais, alcançam o total de R$ 19.288.
Na Ação de Execução, o Ministério Público requer que Valdivino Antônio de Sousa pague o débito no prazo de três dias. Em caso de descumprimento da decisão, lhe serão penhorados os bens até o montante do valor executado.
Continua após a publicidade..
Localizado a 258 km da capital, o município de Lima Campos é Termo Judiciário da Comarca de Pedreiras.
GPI
Criado em 2013, o GPI é composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça, na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação. O grupo conta com o apoio técnico de analistas ministeriais da Assessoria Técnica da PGJ.
Saiba Mais
- Polícia Federal prende candidato a vereador com mandado de prisão pelo 8/1
- AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X
- AGU recorre de decisão do TCU sobre presente recebido por presidentes
- STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia
- Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias