Justiça afasta Maura Jorge da prefeitura de Lago da Pedra

LAGO DA PEDRA- Nesta sexta-feira (18), a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSDB) foi afastada do cargo. A decisão judicial faz parte de uma investigação em andamento sobre contratos de fornecimento de combustível sem a realização adequada de licitações, e é de forma cautelar. 

O juiz Marcelo Santana Farias da Comarca de Lago da Pedra decidiu pelo afastamento de Maura Jorge por 90 dias. Foram afastados do cargo ainda Almiralice Mendes, Secretária Municipal de Saúde; Maria Raimunda Lopes Mota, Secretária Municipal de Administração e Leonardo Prado Carvalho, Chefe do Departamento de compras do Município de Lago da Pedra.

A decisão do magistrado atendeu Ação Popular, com pedido de liminar, apontando crimes de improbidade administrativa e fraudes em processos licitatórios que somariam cerca de R$ 12 milhões. Existem suspeitas na contratação de empresas para fornecimento de combustível com dispensa de licitação.

Decisão- “De um número tão diversificado de postos de combustível existente na cidade, todos os contratos de fornecimento de combustível foram feitos com o posto de propriedade do irmão da Secretária de Saúde. Ademais, quanto aos outros contratos entre outras Secretarias e Fundos e os dois Postos de Combustíveis em comento, em que pese não tenha participação formal e direta da Secretária de Saúde, não exclui a probabilidade da Sra. Almiralice Mendes ter colaborado para a escolha. Essa conclusão se pode chegar, tendo em vista que a Sra. Almiralice Mendes é alguém de confiança da Prefeita Municipal e que tem influência e autoridade na gestão municipal, não só no que se refere estritamente â sua função. A referida Secretária acompanha a Prefeita Municipal há longa data, sendo alguém que representa um “braço forte” na administração municipal e nas dinâmicas das eleições”, relatou o juiz.

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“Nos termos do extratos obtidos através do Portal da Transparência do Município de Lago da Pedra e da planilha anexa observa-se o seguinte: A Secretária de Saúde pagou, entre 2021 a 2023, o valor de R$ 3.582.221,77 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), ao Posto Mendes/Auto Posto Mendes/ Posto Oásis, todos pertencentes à requerida Almaralice Mendes. No mesmo período, o Município de Lago da Pedra pagou aos mesmos postos o valor total de R$ 11.759.495,34 (onze milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos.)”, completou.

“Defiro a antecipação de tutela requerida e DETERMINO a indisponibilidade de bens dos requeridos MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO, ALMIRALICE MENDES PEREIRA, MARIA RAIMUNDA LOPES MOTA, LEONARDO PRADO CARVALHO e ELIEL MENDES PEREIRA, POSTO OASIS LTDA e POSTO MENDES, no montante de R$ 9.407.596,272 (nove milhões quatrocentos e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) tudo com o fim de garantir a integral recomposição do erário e do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito (art. 16 da Lei 8429-92). 02. Determino o bloqueio dos bens (móveis e imóveis), das contas bancárias e aplicações financeiras dos requeridos, com a penhora online do valor citado”, finalizou o magistrado.

Em nota, Maura Jorge afirmou que ainda não notificada da decisão e que adotará medidas cabíveis para restabelecimento da verdade dos fatos. Veja nota completa abaixo:
 

Veja o posicionamento de Maura Jorge sobre as investigações:

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