TCE condena ex-prefeito de João Lisboa a devolver mais de R$ 2 milhões ao erário

JOÃO LISBOA – O ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro Menezes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a ressarcir ao erário um valor de R$ 2,1 milhões, além de imputação de multas pelo conjunto de irregularidades na administração. A decisão foi tomada em sessão plenária desta quarta-feira (4/10), após Tomada de Contas referente ao exercício financeiro de 2011.

No que diz respeito à Tomada de Contas de gestão da administração direta, Francisco Emiliano foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 274.188, além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também teve julgadas irregulares as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito de R$ 329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de Assistência Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133). Ainda cabe recurso da decisão.

Anapurus e Tasso Fragoso

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O pleno do TCE também julgou irregulares as contas da administração direta e de gestão do FMS e Fundeb do ex-prefeito de Anapurus, João Carlos Alves Monteles, relativas ao exercício financeiro de 2008. A ele também foram imputados os pagamentos de débitos e multas pelas irregularidades verificadas.

Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o prefeito de Tasso Fragoso, Antonio Carlos Rodrigues Vieira (exercício de 2010), a quem foi aplicada multa de R$ 126.000.

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