JATOBÁ - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra oito pessoas investigadas por participação em um esquema de servidores fantasmas na Prefeitura de Jatobá, município termo judiciário de Colinas. Segundo o órgão, o prejuízo causado aos cofres públicos entre 2021 e 2024 chegou a R$ 719,7 mil.
As ações foram protocoladas no último dia 30 de abril pela Promotoria de Justiça de Colinas. O promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira também solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens dos envolvidos.
De acordo com o MP, os investigados recebiam salários da administração municipal sem exercer atividades efetivas nos cargos para os quais haviam sido nomeados.
MPMA detalha valores recebidos pelos investigados
Entre os investigados por participação no esquema de servidores fantasmas estão ocupantes de cargos como agente comunitário de saúde, assessor, diretor, vigia, fiscal e coordenadora de projetos.
Segundo o Ministério Público, os valores recebidos indevidamente variam de R$ 4,4 mil a R$ 133,6 mil.
Os investigados são:
- Aílton Pereira de Sousa;
- Narcizio Viana;
- Adão de Jesus Sousa;
- Braz Alves de Morais;
- Ronaldo Félix da Silva;
- Richardson da Silva Sousa;
- Vinícius Pereira da Fonseca;
- Larissa Helen da Silva Sá.
Vistorias identificaram ausência de controle e estrutura
O MP informou que realizou vistorias em julho de 2024 nas secretarias municipais e encontrou diversas irregularidades relacionadas aos servidores fantasmas.
Segundo as investigações, algumas secretarias não possuíam salas, mesas ou postos de trabalho destinados aos investigados. Também não havia registros de frequência em livros de ponto ou sistemas eletrônicos de controle.
Ainda conforme o Ministério Público, a administração municipal não apresentou documentos oficiais capazes de comprovar a atuação funcional dos investigados, como relatórios, ofícios, atas ou formulários administrativos.
Outro ponto destacado foi o fato de servidores de setores vizinhos afirmarem desconhecer os investigados ou as funções supostamente exercidas por eles na Prefeitura de Jatobá.
Ministério Público pede bloqueio de bens e suspensão de direitos
Além da indisponibilidade de bens, o MP pediu a condenação dos investigados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil para cada envolvido.
O órgão também requer:
- suspensão dos direitos políticos;
- perda da função pública;
- proibição de contratar com o poder público;
- devolução integral dos valores recebidos indevidamente.
As medidas buscam ressarcir os prejuízos causados pelo esquema de servidores fantasmas e responsabilizar os envolvidos pelas irregularidades apontadas nas investigações.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.