Mulher é inocentada após ter seu nome usado em crime praticado por sua irmã

ITAPECURU – MIRIM – Uma mulher foi inocentada após ser processada criminalmente, apontada como autora de vários crimes. Porém, o nome da vítima foi usado indevidamente por sua irmã, verdadeira autora dos delitos, no momento em que foi presa. O caso foi registrado pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim, distante 120 km de São Luís.

Por conduta da verdadeira autora dos crimes, sua irmã passou a figurar em processo criminal sem ter qualquer envolvimento com o fato delituoso praticado por ela.

Diante da situação, o defensor público envolvido no caso, Rafael Caetano Alves Santos, elaborou manifestação, na Justiça, explicando todo o incidente gerado, visando demonstrar que a assistida seria de fato inocente. Provas foram colhidas, como fotografias das duas partes, que demonstravam características físicas distintas entre as irmãs, apesar de haver muitas semelhanças entre elas.

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Além disso, chamou atenção o fato de que a irmã presa utilizaria tornozeleira eletrônica, o que também reforçou a inocência da assistida. Por fim, ficou evidente que a assinatura da irmã presa não pertenceria à inocentada, quando comparado com a cópia do documento de identificação civil da mesma.

O pedido foi acolhido na Justiça pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, sendo a irmã que não tinha nada a ver com o delito inocentada e excluída da acusação criminal. Por outro lado, sua irmã passou a ser processada também pelo crime de falsidade ideológica.

Segundo o defensor público Alex Pacheco Magalhães, casos como esse são bastante corriqueiros no Estado e no Brasil. “Presos e processados acabam muitas vezes praticando condutas, inclusive criminosas, a fim de se livrarem a qualquer custo de uma eventual condenação. É necessário que o sistema de identificação criminal seja aprimorado, a fim de que os órgãos de Segurança Pública e do Sistema de Justiça possam resolver imediatamente situações como a vivenciada pela assistida. O que não se pode é aceitarmos presos, processados e condenados injustamente por atos que poderiam ser evitados. Enquanto isso, a Defensoria Pública vem cumprindo a sua missão constitucional de buscar a verdade e de levar Justiça”, pontuou o defensor.

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