IMPERATRIZ – As inscrições para a primeira edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ em Imperatriz terminam nesta sexta-feira (7). Os casais interessados em oficializar a união civil devem realizar a inscrição presencialmente em um dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais participantes da iniciativa.
O projeto é promovido pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), com apoio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo a organização, a ação busca ampliar o acesso à cidadania e aos direitos civis, além de reafirmar o compromisso do Judiciário maranhense com a promoção da igualdade, da diversidade e dos direitos humanos.
Ao todo, serão disponibilizadas 50 vagas, sendo 25 destinadas ao Cartório do 1º Ofício e outras 25 ao Cartório do 2º Ofício.
Como participar
Os casais interessados devem comparecer a um dos cartórios responsáveis pelo projeto para dar início ao processo de habilitação do casamento civil.
As inscrições podem ser feitas nos seguintes endereços:
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício: Rua Godofredo Viana, nº 501, Edifício Antônio Lopes;
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício: Rua Coronel Manoel Bandeira, nº 1.653.
A habilitação é uma etapa obrigatória do casamento civil e serve para verificar se os noivos atendem aos requisitos previstos na legislação antes da realização da cerimônia.
Quais documentos são exigidos
Para efetuar a inscrição, os nubentes devem apresentar os documentos originais e cópias da documentação necessária.
Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento (para solteiros), certidão de casamento com averbação do divórcio (para divorciados) ou certidão de óbito do cônjuge (para viúvos), documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência, declaração manuscrita manifestando a vontade de contrair matrimônio e documentos de identificação de duas testemunhas.
Caso um dos nubentes seja menor de 18 anos, também será necessária a autorização dos pais ou responsáveis.
Cerimônia acontece no dia 20 de agosto
O casamento comunitário será realizado no dia 20 de agosto, às 16h, no Fórum de Justiça Desembargador Raimundo Freire Cutrim, localizado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B, no Residencial Kubitschek, em Imperatriz.
Esta será a primeira edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+ no município. De acordo com a COGEX, a iniciativa representa um passo para ampliar o acesso da população LGBTQIA+ aos direitos garantidos pelo casamento civil e fortalecer políticas de inclusão e respeito à diversidade.
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