Justiça determina melhorias nos Hospitais Municipais de Imperatriz
Decisão judicial confirma avanços nas unidades de saúde, mas exige plano de contingência e manutenção de pagamentos para sanar irregularidades persistentes.
IMPERATRIZ – A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Imperatriz adote medidas para corrigir irregularidades identificadas no Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão) e no Hospital Municipal Infantil. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), com base em vistorias realizadas desde 2023.
Embora reconheça que houve avanços ao longo da tramitação do processo, a sentença conclui que ainda persistem problemas na estrutura física, no atendimento e na organização dos serviços prestados pelas unidades de saúde.
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Irregularidades persistem nas unidades
As inspeções apontaram uma série de falhas nos hospitais, entre elas:
- mofo e rachaduras em paredes de enfermarias e corredores;
- instalações elétricas precárias e expostas;
- ausência de climatização nas enfermarias;
- controle inadequado de pragas, com presença de insetos;
- deficiência nos serviços de limpeza.
A decisão também destaca demora considerada excessiva no atendimento aos pacientes, falhas na classificação de risco e na organização do fluxo de atendimento.
Além disso, a Justiça apontou superlotação dos leitos de enfermaria e de UTI, além da quantidade insuficiente de macas para receber pacientes transportados por ambulâncias.
Município deverá reforçar quadro de profissionais
Outro ponto tratado na sentença é a necessidade de recomposição do quadro de servidores da rede municipal de saúde.
A decisão determina que o município restabeleça a quantidade de profissionais necessária para atender à demanda das unidades e mantenha os equipamentos e serviços que foram reduzidos ou deixaram de ser implantados.
O processo também apontou a existência de servidores contratados ocupando funções típicas de cargos efetivos, como técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Justiça reconhece melhorias, mas cobra adequações
Na sentença, o Judiciário reconheceu que diversas melhorias foram realizadas desde o ajuizamento da ação civil pública.
Apesar disso, concluiu que ainda existem leitos que precisam ser reformados e adequados, além de outras irregularidades que permanecem nas unidades hospitalares.
Com a decisão, encerra-se a fase de conhecimento do processo, permanecendo a obrigação de cumprimento das determinações judiciais.
Prefeitura diz que irá cumprir decisão
Em nota, a Prefeitura de Imperatriz informou que, desde o início da atual gestão, não houve desabastecimento de medicamentos, insumos ou interrupção dos serviços no Hospital Municipal Adulto e no Hospital Municipal Infantil.
O município afirmou ainda que foram revitalizados e reequipados 40 leitos no Socorrão e outros 20 no Hospital Municipal Infantil. Também informou que concluiu a reestruturação de uma enfermaria no pronto-socorro do Hospital Municipal Adulto.
Por fim, a Prefeitura declarou que cumprirá todas as determinações da Justiça dentro dos prazos estabelecidos.
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