IMPERATRIZ - Começou, nessa segunda-feira (22), e segue até sexta (26), em Imperatriz, as ações do projeto Conciliação Itinerante. Por meio do projeto, cidadãos e cidadãs poderão resolver questões pré-processuais (sem processo na Justiça) e processuais (com processo no Judiciário), de forma amigável, através do diálogo e da conciliação.
A iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão é para aproximar a Justiça da população, com soluções rápidas, acessíveis e gratuitas. Os atendimentos jurídicos à comunidade serão realizados em um ônibus equipado pelo TJMA, com acesso à rede wi-fi, e serão conduzidos por conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário.
O evento acontece das 8h às 17h, na Rua Urbano Santos, s/n, bairro Centro, no estacionamento do Centro de Convenções (em frente ao Edifício Aracatti Office).
A ação é promovida pela Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka. Esta edição será coordenada pela juíza Maria Isabel Padilha, coordenadora do 2º Centro de Solução de Conflitos do TJMA.
Serviços
Entre os serviços oferecidos pela Conciliação Itinerante, destacam-se: divórcio, reconhecimento/dissolução de união estável, negociação de dívidas, pensão alimentícia, investigação de paternidade/DNA.Para realização das Audiências de Conciliação, cidadãos e cidadãs devem apresentar os seguintes documentos:
Divórcio - Documento de Identificação Oficial com foto, CPF, comprovante de endereço, Certidão de Casamento e documento dos filhos menores de 18 anos (se houver);
Dissolução de União Estável - Documento de Identificação Oficial com foto, CPF, comprovante de endereço, Certidão de União Estável e documento dos filhos menores de 18 anos (se houver);
Reconhecimento de União Estável - Documento de Identificação Oficial com foto, CPF, comprovante de endereço e documento dos filhos em comum (se houver);
Reconhecimento espontâneo de paternidade - Documento de Identificação Oficial com foto, CPF, comprovante de endereço e documento dos filhos que serão reconhecidos;
Investigação de Paternidade - Documento de Identificação Oficial com foto, CPF e comprovante de endereço, documento da pessoa que será reconhecida (DNV, Certidão de Nascimento ou Documento de Identificação Oficial com foto);
Pensão alimentícia - Documento de Identificação Oficial com foto, CPF e documento de identificação do filho que deseja receber alimentos, telefone de contato do pai da criança ou adolescente;
Negociação de dívidas - Documento de Identificação Oficial com foto, CPF e documentos que constem dados da empresa com a qual deseja negociar (Nome, CNPJ, Endereço e Telefone de Contato).
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