Juíza defende bom senso no processo eleitoral em Imperatriz

IMPERATRIZ – A juíza Iris Daniele de Araújo Santos, juíza titular da 33º Zona Eleitoral, disse nesta quarta-feira (27), após presidir a audiência de nomeação de mesários e designação de locais de votação, que a aplicação da lei, que ficou conhecida como “Minirreforma Eleitoral”, vai provocar mudanças que, ainda, precisam ser processadas e absorvidas. Como a lei é nova, por exemplo, ainda, não há nenhuma decisão que possa criar uma jurisprudência.

A magistrada disse, no entanto, que a nova legislação vai ser aplicada, mas defendeu o bom senso entre todos os atores do processo eleitoral.

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“A lei traz mudanças que precisam ser processadas e absorvidas por todos, inclusive pela Justiça Eleitoral que, ainda, não tem jurisprudência nesse sentido, mas o bom senso deve pautar, tanto a postura dos candidatos, quanto do MP e da Justiça”, disse para em seguida arrematar:” (...)Mas o respeito às normas precisa ser garantido”.

Com seis anos atuando na comarca de Imperatriz na 3ª Vara de Família, a juíza Iris Daniele já coordenou o processo eleitoral em várias cidades do Maranhão, mas será a primeira vez como juíza eleitoral em Imperatriz. Ela será responsável por dois momentos decisivos do pleito eleitoral: registro de candidaturas e as ações de impugnações a mandato eletivo, recurso usado posterior as eleições.

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