IMPERATRIZ – O vereador Aurélio Gomes (PT) anunciou ter ingressado, por meio de sua assessoria jurídica, com uma Ação Popular na Vara da Justiça Federal contra o município de Imperatriz e a empresa Abreu Guterres Empreendimentos e Construções Ltda por supostos desvio de recursos públicos. A ação diz respeito a falta de conclusão de serviços de infraestrutura na região do Grande Bacuri.
De acordo com uma nota distribuída aos meios de comunicação por sua assessoria de imprensa, o vereador diz que a prefeitura e a empresa receberam recursos para executar os serviços de pavimentação, drenagem e sinalização turística nas ruas Dom Bosco, Almirantes 11, Ubirajara e Avenida Ribamar Fiquene, todas na região do grande Bacuri, no entanto 40% da obra não foram executados.
De acordo com o parlamentar, o valor total do serviço corresponde a R$ 958.239,29, entre repasse do governo federal e recurso do município.
“A ação popular é um importante instrumento que permite a qualquer cidadão ajuizar ações contra atos dos órgãos públicos que tenham lesado o patrimônio público. Neste caso, requeremos a execução das obras ou o ressarcimento do valor aos cofres públicos, além de possível punição, explica o advogado Gustavo Messias, que representa o vereador Aurélio Gomes.
Secretário apresenta versão da prefeitura
Também em uma nota distribuída por meio da Assessoria de Comunicação, o secretário de Infraestrutura do município, Roberto Vasconcelos Alencar rebateu a “denúncia”.
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Roberto Alencar disse que a obra é resultado de uma emenda do ex-deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) na ordem de R$ 850 mil reais, com a contrapartida de 5% da Prefeitura de Imperatriz. NO entanto, segundo ele, o município resolveu aplicar recursos de contrapartida de 16% que somando chegam a quase R$ 1 milhão.
“Na emenda, o parlamentar indica os nomes das vias a serem asfaltadas, mas quando se conclui o projeto e é verificado que o recurso é insuficiente para pavimentar todas as ruas propostas, se faz necessário escolher as que são possíveis asfaltar com essa verba, levando em conta o fluxo e mobilidade para o trânsito”, explica.
Alencar complementou que dentro dessa lógica o recurso permitiu o asfaltamento da rua Dom Bosco, situado ali próximo da CCPJ, no Bacuri; a Avenida Ribamar Fiquene e outras ruas adjacentes.
O secretário acrescentou que só a contrapartida prevista de 5% do município o recurso era insuficiente para concluir o asfaltamento da Avenida Ribamar Fiquene, onde o prefeito Sebastião Madeira tomou a decisão e resolveu colocar 16% de contrapartida para complementação da obra.
“Enviamos o projeto para Caixa Econômica que foi aprovado, licitado e prestado contas, inclusive o saldo que ficou de aplicação foi devolvido para o Governo Federal, ou seja, o vereador mostrou apenas a parte que interessa a ele. O município ainda fez toda a iluminação que não estava no projeto com recursos próprios. Foi uma denúncia caluniosa, inverídica, falsa e sem direito ao contraditório pois nem fomos procurados para esclarecer”, encerrou o secretário.
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