Votação da Lei do Comércio termina empatada em Imperatriz

IMPERATRIZ – Após uma discussão acalorada, o Projeto de Lei Ordinária n° 18/2015, de autoria do Poder Executivo, foi votado na Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (3). Várias manifestações contrárias e de apoio a lei aconteceram durante a votação, que terminou empatada com dez votos a favor e dez contra a aprovação da lei.

Com o resultado, o projeto deve voltar ao plenário da casa dentro de 15 dias. A lei visa o funcionamento do comércio nos fins de semana, véspera de feriados e nos feriados, semelhante ao que ocorre nas lojas dos shoppings da cidade.

O debate foi polêmico, e o projeto chegou a ser aprovado com o “voto de minerva” do presidente da Câmara. O fato provocou polêmica e muita discussão. Depois do debate, o presidente da casa disse que o projeto voltará ao plenário para discussão e nova votação.

A favor

Votaram pela aprovação do projeto de lei os vereadores José Carlos, João Silva, Enoc Serafim, Hamilton Miranda, Antônio José, José Carneiro (Buzuca), Terezinha Soares, Pimentel, Chiquim da Diferro e José Rodrigues.

“Eu sei que no Calçadão a maioria das pessoas são trabalhadoras que pagam alugueis, querem trabalhar como os shoppings, querem se igualar no horário dos shoppings. Isso é um direito de todos, e eu aqui não vou votar contra esse direito”, disse o presidente da Casa de Lei, vereador do José Carlos.

Contra

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Pela não aprovação do projeto, votaram os vereadores Adonilson Lima, Roma, Richard Wagner, Wedson Feitosa, Fidelis Uchôa, Rildo Amaral, Carlos Hermes, Aurélio, Esmeradson de Pinho e Fátima Avelino.

Para o vereador Roma, não é necessário aumentar a carga de trabalho. “Eu votei contra porque sou a favor do descanso sagrado do trabalhador. O trabalhador tem uma carga exaustiva de trabalho e é merecedor do descanso. O projeto é claro, o trabalhador vai trabalhar na véspera de Natal e no Natal. Para que aumentar a jornada de trabalho se do jeito que está é suficiente?”, questionou o vereador.

O projeto

Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 estabelece que o comércio poderá funcionar na véspera e nos dias de feriados, principalmente, durante o período de datas comemorativas, como Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo.

O projeto inclui, ainda, o funcionamento do comércio durante os sábados e domingos até às 22h. O projeto também prevê que, por ocasião do Sábado de Aleluia, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até 14h em Imperatriz, observando que a mão de obra empregada nesses locais estará sujeita a legislação trabalhista.

A fiscalização ao comércio que exceder ao horário disciplinado em lei será feita pelo Procon que poderá, em caso de descumprimento, ser advertido e condenado ao pagamento de multa no valor de 5 mil Unidade Fiscal do Município.

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