Reunião debate saque do FGTS dos servidores de Imperatriz

IMPERATRIZ – Sindicalistas, vereadores, secretários municipais e advogados da prefeitura e da Câmara Municipal participaram, na tarde desta terça-feira (13), de uma reunião extraordinária no para debater sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) dos servidores efetivos do município de Imperatriz.

Segundo o procurador-geral do município, Gilson Ramalho, a prefeitura cumpriu todos os tramites legais previsto na Lei do FGTS, que permite aos servidores municipais efetivos fazerem a movimentação do benefício.

Ainda de acordo com o procurador, a Caixa Econômica Federal (CEF) resistiu aos saques do FGTS, porém a Prefeitura de Imperatriz solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que instaure um procedimento e obrigue a instituição financeira a liberar os recursos do FGTS para os servidores.

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“Se isso não for possível, adotaremos outras medidas, inclusive pedir a Procuradoria Regional do Trabalho e da República que instale procedimento em desfavor dos funcionários da Caixa Econômica Federal por descumprimento de preceito legal, sem prejuízo que houve uma ação de improbidade administrativa”, afirmou Gilson Ramalho.

O presidente em exercício da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereador Richard Wagner (DEM), considerou positiva a reunião extraordinária que esclareceu dúvidas e anunciou medidas que serão adotadas pela prefeitura para assegurar o pagamento do benefício do FGTS aos servidores públicos efetivos de Imperatriz.

O advogado Daniel Souza disse que a reunião demonstrou o esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo para resolver a questão do FGTS dos servidores municipais. “Tenho convicção que é possível o saque direto do Fundo de Garantia, pois não entendo que neste momento alguém venha se portar com péssimo, sendo essa a melhor alternativa e sem ônus para os servidores”, ressaltou.

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