BRASIL – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou, nessa quinta-feira (20), no Diário Oficial da União, dois editais de notificação de autuação de infrações registradas entre agosto e setembro de 2012.
São mais de 19 mil motoristas que cometeram excesso de velocidade, avanço de sinal e excesso de peso em rodovias federais de todo o Brasil, mas não haviam sido encontrados pelos Correios, que devolveu as correspondências.
Agora, os notificados terão 15 dias úteis para apresentar Defesa de Autuação ou indicar o motorista infrator. Isso pode ser feito no site do Dnit, por remessa postal ou em qualquer Superintendência Regional do Departamento.
A expectativa é regularizar todas as notificações pendentes até o fim do ano. A notificação, por meio de edital, está prevista no Conselho Nacional de Trânsito e no Código de Trânsito Brasileiro: “A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos”.
Veja a listas dos motoristas notificados aqui.
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