IMPERATRIZ – Com o objetivo de discutir a Lei Complementar Municipal n°003/2004, que dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, o Ministério Público (MP) vai realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (29), em Imperatriz. A discussão será, mais especificamente, sobre o licenciamento ambiental de postos de combustível na cidade.
A audiência será realizada das 8h às 11h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, localizado na rua Simplício Moreira, Centro. Devem participar do evento os proprietários de postos de combustível, advogados, instituições públicas e privadas interessadas nas discussões.
“O objetivo é dar conhecimento à população sobre as circunstâncias das localizações e funcionamentos dos postos de combustível de Imperatriz, bem como colher subsídios e sugestões para ações do Ministério Público, no cumprimento de seu ofício, lastreado nos princípios da precaução e prevenção”, ressalta o promotor do Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira.
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