IMPERATRIZ– O Instituto de Defesa do Consumidor, Organização Não-Governamental sediada em Imperatriz, anunciou ingresso com uma Ação Civil Pública na Justiça contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), no município.
Com essa medida, a entidade pretende que a Justiça obrigue a empresa a avisar a população, com antecedência, sobre a interrupção no abastecimento de água.
“O certo é que as pessoas chegassem no bairro e avisassem olha vai faltar água no dia tal e tal hora para que as pessoas se preparem porque água é essencial. O sujeito passa quinze dias sem comer e não morre, mas se passar três dias sem beber ele morre, desidratado”, argumentou o advogado e presidente da Ong, Edmar Nabarro.
O advogado disse que a entidade tomou essa iniciativa após as constantes interrupções no fornecimento de água na cidade no segundo semestre do ano passado, principalmente em dezembro.
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Nabarro admitiu que os problemas no fornecimento de água podem acontecer, mas reafirmou que a Caema tem a obrigação de avisar os consumidores sob pena de incorrer em crime contra o Código de Defesa do Consumidor.
“Existe a parte da responsabilização criminal do agente público por desrespeitar os direitos do consumidor e uma delas é a falta de informação”, arrematou.
A representante da Ong disse ter tomado conhecimento sobre a operação que a Caema fez em dezembro com a troca de motores-bombas, mas ressaltou que a população só foi informada graças aos meios de comunicação.
“Soubemos porque a imprensa vai atrás, quando deveria ser o contrário”, complementou o advogado que sugeriu que o aviso seja feito por panfletos ou carro de som nas áreas que sejam afetadas pela descontinuidade do serviço.
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