IMPERATRIZ – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Maranhão, vai instalar mais quatro projetos de assentamento (PA) no Estado. As portarias de criação já foram publicadas no Diário Oficial da União. As áreas totalizam 8.566 hectares e têm capacidade mínima para assentar 328 famílias.
Segundo o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/MA, Lucílio Araújo Costa, este ano o Instituto incorporou ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) 19 áreas, sendo sete criadas pelo Incra e mais 12 do governo estadual que foram reconhecidas, totalizando 31.273 hectares.
“Já temos homologadas no sistema do Incra/MA o assentamento de 1.760 famílias de trabalhadores rurais. Com esses números, alcançamos o percentual de 76,52% da meta estabelecida para assentamentos este ano”, afirmou.
As famílias atendidas terão de se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para que possam ter acesso ao Bolsa Família, Brasil Carinhoso e a outros programas governamentais.
Elas também passarão a receber os benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, além de energia elétrica, água, moradia pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, créditos agrícolas e assistência técnica para garantir a produção de alimentos.
Segundo o Incra, outros 15 imóveis estão com ações ajuizadas na Justiça Federal aguardando mandado de imissão na posse, o que vai assegurar uma área de 36.657 hectares, onde poderão ser assentadas cerca de mil famílias.
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