IMPERATRIZ – Em audiência pública realizada na manhã de hoje (17), na Câmara Municipal, representantes do Ministério Público, o secretário de Educação, o controlador municipal e o Sindicato do Professores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (Steei), estiveram reunidos para apresentar à sociedade o relatório de receitas e despesas do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2013.
Abrindo o debate, o controlador do município Cândido Madeira, apresentou em plenária, os recursos arrecadados por Imperatriz no ano passado e confirmou que o montante de R$95 milhões recebido pelo Fundeb, não foi suficiente para oferecer o reajuste salarial aos professores.
“O município só não tem capacidade, como está legalmente incapaz de oferecer o reajuste salarial. As contas apresentadas foram comprovadas pelo Tribunal de Contas, que analisou os dados e confirmou sua legalidade. Já em relação ao reajuste, só há duas formas de permitir um aumento: que seja feita uma revolução das receitas ou uma redução das despesas, ou seja, ou aumenta a receita ou despede servidores, ou reduz salário dos servidores”, conta o procurador.
Já o presidente do Steei Willas de Moraes, lembrou que o município, além dos recursos recebidos pelo Governo Federal, gera recursos próprios para aplicação direta na educação, e rebateu as contas do controlador do município.
“Imperatriz gerou na faixa de R$ 184 Milhões em recursos diretos e indiretos para a educação, R$95 milhões desses foram de recursos federais, R$ 89 milhões em recursos municipais. Desse valor tira-se R$ 66 milhões de pagamento de professor, R$ 32 milhões em gastos gerais (custos com escolas, como água, luz dentre outros), anexando R$ 9 milhões de licitações, sobra o valor de cerca de R$ 76 milhões. É esse valor que queremos saber para onde foi, que não foi esclarecido”, questionou o presidente.
A representante do Ministério Público, promotora Nahyma Ribeiro, esclareceu que o município deve tomar uma atitude cabível para o fim da greve, pois os alunos não podem ser prejudicados com este impasse.
“Pelo que observamos, há divergências entre Steei e município. Então, é necessário que a comissão de educação se reúna para ver as providencias que serão tomadas. Agora, independente disso, há ai o comprometimento com os alunos da rede municipal. Se o município se mostra irredutível com relação a concessão de reajuste, baseado em limitações orçamentarias, é necessário que o próprio município ingresse com ações cabíveis para que se reestabeleça o serviço no município”, observou a promotora.
O secretário de Educação Zeziel relatou que, em cinco anos de secretaria, apenas em um, os repasses Fundeb foram de acordo com o previsto.
“Os números apresentados pelo sindicato têm divergência que é difícil de compreensão. No MDE, ele mostra 79 milhões, quando o município arrecadou 78 milhões. São números inexistente. É importante a população saber que o Fundeb é uma expectativa de receita. Em cinco anos, só um ano o governo cumpriu a estimativa brasileira”, ressalta.
Encaminhamentos
Após a audiência, a comissão de Educação, Cultura e Lazer da Câmara Municipal confirmou que uma reunião será realizada entre o município e o Steei, com o objetivo de esclarecer os números divergentes entre a classe dos professores e o município.
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