IMPERATRIZ – Termina, nesta quarta-feira (30), o prazo para os advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), interessados a se inscreverem como defensores dativos e atuarem voluntariamente na Subseção Judiciária Federal de Imperatriz.
Os interessados deverão comparecer na secretaria da OAB, subseção Imperatriz, localizada na Rua Simplício Moreira, nº 1083, Centro das 8h às 12h e das 14h às 18h.
De acordo com o presidente OAB, Malaquias Neves, o defensor dativo não recebe, administrativamente, pelos serviços prestados, mas ganha um certificado expedido pela Justiça Federal.
“O principal objetivo é prestar um trabalho voluntário já que a Justiça Federal não dispõe de defensor público na União. Em razão desta carência, aqueles jurisdicionados (cidadão que tem processo na Justiça) que necessitam ser defendidos e não possuem condições de pagar honorários advocatícios”, ressalta.
O presidente da OAB diz que qualquer advogado que estiver interessado poderá se inscrever. “Normalmente é de grande relevância para os advogados iniciantes, porque terão várias vantagens com a prestação deste serviço, serve como aprendizagem e poderá no final de dois anos de prestação do serviço poderá adquirir um certificado que serve como prova de título de concursos,” ressalta Maláquias Neves
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