IMPERATRIZ – A Câmara de Vereadores aprovou em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (16), o projeto de Lei nº 23/2013, que institui a política de mobilidade urbana no município de Imperatriz.
O projeto inclui, entre outros assuntos, a criação do corredor exclusivo de ônibus e o fluxo de carga e descarga no setor Mercadinho. Com a aprovação, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo, que terá prazo de 120 dias para regulamentar ou não a Lei.
As discussões e votação da matéria foram em meio à polêmica depois que dois vereadores oposicionistas alegaram a inconstitucionalidade do plano. O autor da matéria e presidente interino Esmerahdson de Pinho, admitiu que o projeto poderá sofrer vetos em alguns artigos, mas a discussão sobre isso só poderá acontecer após a decisão do Executivo.
“O projeto vai ser encaminhado ao Executivo, que pode coloque alguns vetos alguns artigos. Mas nós fizemos nossa parte que foi provocar a discussão. E, se ferir uma série de princípios legais, e o Executivo chamar o Legislativo para uma conversa”, finaliza.
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