IMPERATRIZ – Conselheiros os tutelares da regional Sul, que compreende 30 municípios, participam, durante o dia de hoje (14), de uma reunião em Imperatriz para discutir a realidade de cada cidade e as alterações na lei nacional que trata dos conselhos tutelares.
Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imperatriz, Ariston de França, será repassado os encaminhamentos do 16º Encontro Estadual dos Conselhos Tutelares realizado no ano passado, além da eleição da diretoria da microrregional.
“Vamos elaborar também todo o calendário de ações que serão desenvolvidas ao longo do ano, além da formação dos conselheiros e das providências a serem tomadas diante da realidade de cada município”, destacou o presidente.
Outro ponto discutido na reunião é a alteração da Lei 2.696/2012 que altera o mandato dos conselheiros de três para quatro ano e, a partir de 2015, as eleições passam a ser unificadas em todo o Brasil. “Aqui vamos ver quais os municípios que fizeram as alterações nas leis municipais e de que maneira a coordenação estadual pode está fomentando os municípios para a alteração dessas leis”, disse Ariston.
Para a conselheira tutelar do município de Sitio Novo Talita Silva, o trabalho na cidade é difícil, principalmente, pela falta de estrutura. O Conselho Tutelar não possui carro para atender os chamados. “Nós esperamos que as discussões aqui sejam repassadas aos prefeitos e que sejam implementadas, pois precisamos de estrutura para trabalhar”, destacou.
Durante a reunião, os principais problemas apresentados pelos conselhos são com relação a formação dos conselheiros, a estrutura dos conselhos tutelares e a falta de políticas públicas para garantir os direitos das crianças e adolescentes. O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes ainda são as violações mais praticadas na região.
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