IMPERATRIZ – O ex-prefeito do município de Estreito, distante 127 km de Imperatriz, José Gomes Coelho, e o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água de Estreito (SAAE) do município, Ricardo do Nascimento Sousa, são alvos de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
O motivo da ação foi a isenção irregular de tarifas de água dada a órgãos municipais que, segundo o MP, foi determinada pelo ex-prefeito e desfalcou o patrimônio do Serviço Autônomo de Água de Estreito do município em R$ 102,8 mil. Ainda de acordo com o MP, determinação do gestor municipal foi aceita pelo ex-diretor do SAAE.
Na Ação, o promotor, Luís Samarone Batalha, requer a decretação da indisponibilidade imediata dos bens dos réus, além da aplicação das sanções previstas na lei da improbidade.
Durante as investigações sobre desvios na compra de equipamentos para o órgão municipal, o representante do MP descobriu, por acaso, que os órgãos públicos municipais de Estreito não pagavam tarifas de água. O MP apurou que, entre os anos de 2010 e 2012, a isenção da tarifa de água favoreceu 44 órgãos ou entidades, públicas ou de interesse público, entre elas a prefeitura, secretarias municipais, postos de saúde, escolas públicas e até o fórum da comarca.
Conforme informou o próprio SAAE, as isenções indevidas dadas por ordem do então prefeito, somavam cerca de R$ 102,8 mil. Curiosamente, esse valor equivale ao débito que o SAAE tem junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), objeto de um acordo de parcelamento, nunca cumprido pela órgão municipal.
Sanções
Os ex-gestores podem ser condenados ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos em período entre três a cinco anos. José Gomes Coelho e Ricardo do Nascimento Sousa, também, podem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, por 10 anos.
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