IMPERATRIZ - Está anulado o concurso público para o provimento de cargos na administração de Senador La Rocque, município distante 25 km de Imperatriz, no sudoeste do Estado. Também foi anulada a Carta Convite que resultou na contratação e o próprio contrato da empresa executora do certame, a Fundação Delta do Parnaíba. Os candidatos poderão ainda ter restituído o valor pago a título da taxa de inscrição nos próximos dias.
O decreto nº 005/2012 sobre anulação foi publicado pelo prefeito João Alves Alencar, mais conhecido como “João do Oliveira”, no Diário Oficial do Estado edição do último dia 29, mas com pouca publicidade.
A medida foi tomada dez dias depois de a Justiça ter determinado a suspensão do concurso ao julgar uma liminar no bojo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar denúncias de fraudes.
A promotora de Justiça Glauce Lima Malheiros, apontou na Ação Judicial que todas as questões da prova para vários cargos foram copiadas de provas aplicadas por outras instituições em outros concursos já realizados como é o caso de um concurso do Rio de Janeiro.
Também foi descoberto pelo MPE que dentre os nomes dos aprovados no concurso estavam a mulher do prefeito, Kelrry Delmondes Cury-Rad Alencar que foi aprovada em terceiro lugar para o cargo de farmacêutico bioquímico com salário de R$ 2.000. O cargo era único, mas inexplicavelmente para a maioria de cargos de nível superior a remuneração era de R$ 1.500.
Ainda foram aprovados, conforme apurado pela promotora, que dois irmãos da primeira-dama e os cunhados do prefeito, Ramon Delmondes e Henry Delmondes ficaram em primeiro e quarto lugares respectivamente. O cunhado Francisco dos Santos também foi aprovado para a única vaga de administrador oferecida.
Uma irmã, primos e sobrinhos do prefeito, além de pessoas integrantes da administração municipal tiveram a “sorte” de serem aprovados nas primeiras colocações em vários cargos.
No decreto o prefeito admite que diante das denúncias de irregularidades que levaram a Justiça a suspender o concurso e a Ação Civil movida contra o certame resolveu anular todo o processo. Ele, ainda, determinou a criação da Comissão Especial de Concurso Público que será formada por três servidores estáveis e a respectiva abertura de procedimento licitatório para a escolha de nova empresa a ser encerrada pela execução de novo concurso.
No decreto o gestor estipula prazo de dez dias para a notificação da empresa executora do concurso anulado e determina devolução do valor da taxa de inscrição dos candidatos.
Na lista de considerações para a decisão consta no decreto que o município diante da Ação do Ministério Público, determinação de suspensão pela Justiça e denúncias divulgadas pela mídia como suspeitas as classificações de candidatos possuidores de algum grau de parentesco com pessoas ligadas a Agentes da Administração Pública Municipal e observando o os princípios da legalidade, moralidade, proporcionalidade e razoabilidade resolve baixar o decreto que “Fica anulado o Concurso Público nº 001/2011, tornando sem efeito todos os atos praticados”.
A anulação pode livrar o gestor municipal de uma Ação por Improbidade Administrativa.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.