SENADOR LA ROCQUE — O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) expediu, ontem (28), liminar que acabou com os efeitos da sentença prolatada pelo juiz eleitoral da Comarca de João Lisboa que havia cassado o mandato do prefeito de Senador La Rocque, João Alves Alencar, e de seu vice-prefeito, Francisco Rodrigues Delmonte, e convocado novas eleições.
Em sua decisão, o juiz da 58ª Zona Eleitoral, Flávio Roberto Soares acatou a denúncia do Ministério Público Eleitoral que pediu a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito por arrecadação de verbas destinadas a campanha sem a emissão de recibo eleitoral, uso de recursos financeiros para pagamento de gastos eleitorais não declarados, uso de verbas não transitada em conta bancária de campanha e prática de caixa dois.
Os réus ainda foram cientificados ainda na tarde de quinta-feira, oportunidade em que viajaram, acompanhados de advogados a São Luís, onde ingressaram com uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral. A presidente da Câmara, Rita Barroso, deveria ser empossada no cargo de prefeito, mas ela preferiu seguir para São Luís em companhia do prefeito e do vice. A situação deixou o município sem comando até a expedição da liminar que devolveu o mandato aos réus.
Na liminar, o juiz Magno Linhares entendeu que os motivos que levaram a cassação do mandato de João Alves e Francisco Delmonte não eram suficientes para convencimento. O magistrado ainda alegou que a realização de novas eleições poderia criar mudanças no cotidiano do município comprometendo a normalidade administrativa e podendo afetar serviços básicos à população.
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