IMPERATRIZ - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai realizar a audiência pública do "Programa Terra Legal" no município de Senador La Rocque, a 30 quilômetros de Imperatriz. O programa, criado no ano passado, tem o objetivo de regularizar a situação fundiária de terras da União ocupadas por posseiros nos estados que fazem parte da Amazônia Legal.
O processo de expansão da agropecuária na região conhecida como Amazônia Legal foi mais intenso nas décadas de 1970 e 1980, em pleno regime militar. Nesse período muitas terras que pertenciam à União foram ocupadas por posseiros, que não são considerados por lei, os legítimos proprietários das áreas. Para resolver esse problema, o governo federal criou no ano passado, o "Programa Terra Legal", com o objetivo de fazer a regularização fundiária de terras devolutas.
Para fazer a regularização, o Incra contratou uma empresa especializada em georeferenciamento, que está fazendo um levantamento com o auxilio de fotos de satélite de todas as áreas que serão regularizadas. Além do tamanho da área, e das informações sobre os posseiros, o levantamento permite por exemplo o acompanhamento de questões ambientes como desmatamento e queimadas.
No Maranhão, os primeiros títulos definitivos em áreas regularizadas devem ser entregues ainda este ano. A audiência em Senador La Rocque está marcada para as 14h de hoje (20), na Câmara Municipal. Devem participar, além do Incra, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Ibama, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), e dos sindicatos do trabalhadores rurais, além dos posseiros interessados na regularização fundiária.
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