Audiência de instrução de prefeito acusado de matar PM acontece hoje

IGARAPÉ GRANDE – A audiência de João Vitor Moura Xavier, prefeito de Igarapé Grande, acontece hoje (2), às 9h, na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras. Ele é acusado de matar um policial militar em julho de 2025.

A Justiça negou pedido da defesa para adiar o ato processual em razão da ausência do laudo toxicológico da vítima.

Justiça rejeita pedido de adiamento 

A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, que entendeu não haver impedimento para a realização da audiência de João Vitor Moura.

Nos autos já consta o exame cadavérico, que atestou a morte por “choque hipovolêmico hemorrágico decorrente de perfurações por projéteis de arma de fogo”.

Segundo o magistrado, o laudo toxicológico pode trazer informações complementares, mas não é requisito para comprovar a materialidade do crime nem condição para a realização da audiência no procedimento do Tribunal do Júri.

O juiz também citou o artigo 563 do Código de Processo Penal, que estabelece que não há nulidade sem demonstração de prejuízo concreto. Para ele, a defesa não comprovou dano imediato que justificasse a suspensão do ato.

Duração do processo

Ao manter a realização da audiência, o magistrado ressaltou a necessidade de garantir a duração razoável do processo, especialmente por se tratar de crime doloso contra a vida, de competência do Tribunal do Júri.

Apesar disso, determinou a expedição de ofício ao órgão pericial, um prazo de 10 dias para informar o estágio do laudo toxicológico e o direito da defesa de se manifestar após a juntada do documento

A audiência de instrução é a etapa em que são ouvidas testemunhas e as partes apresentam suas versões. Ao final, o juiz decide se o réu será pronunciado e levado a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.