GRAJAÚ - Durante inspeção realizada, nessa terça-feira (11), pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia e a Vigilância Sanitária Municipal, foram interditadas quatro farmácias na cidade de Grajaú.
Um dos estabelecimentos foi interditado por não possuir Alvará Estadual para a comercialização dos medicamentos relacionados pela Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já as outras três não possuíam Alvará Municipal de funcionamento.
A Portaria 344/98, da Anvisa, trata de substâncias e remédios sujeitos a controle especial. Um dos objetivos da vistoria, coordenada pelo promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, foi verificar se os estabelecimentos estão vendendo regularmente os medicamentos relacionados no documento.
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Outro objetivo da visita foi verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público do Maranhão com os estabelecimentos farmacêuticos de Grajaú.
O acordo, assinado em 22 de maio, tem o objetivo de assegurar assistência farmacêutica plena, com disponibilização de profissionais da área nas farmácias do município, inicialmente por seis horas diárias ininterruptas.
Sobre esta questão, o MP-MA verificou que todas as farmácias vistoriadas estão dando cumprimento ao TAC.
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