FEIRA NOVA DO MARANHÃO – A Justiça determinou, nesta sexta-feira (29), a suspensão de concurso da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão, cujas provas objetivas estavam previstas para ocorrer neste domingo (31). A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou supostas irregularidades no certame.
A ação foi proposta pelo promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães na última quarta-feira (28). A decisão é do juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz.
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Efeitos da decisão
Além da aplicação das provas, a medida suspende a divulgação de gabaritos, a prova de títulos, a publicação de resultados, a homologação do concurso, a convocação, a nomeação e a posse dos aprovados, bem como o julgamento de recursos, enquanto a liminar permanecer em vigor.
O Município de Feira Nova do Maranhão e o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (Icap), responsável pela organização do certame, também deverão divulgar, no prazo de 24 horas, comunicado oficial sobre a suspensão do concurso em seus canais oficiais e no Diário Oficial.
A decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil para cada um dos envolvidos em caso de descumprimento, limitada a R$ 300 mil.
Concurso de Feira Nova do Maranhão
Entre as irregularidades apontadas pelo MPMA está a exigência de escolaridade e formação específica para determinados cargos por meio de decreto e edital, sem previsão em lei formal.
Segundo o Ministério Público, a situação envolve especialmente os cargos de:
- Auditor fiscal;
- Controlador interno;
- Fiscal de tributos;
- Agente de contratação.
Outro ponto questionado diz respeito à quantidade de vagas ofertadas no concurso.
Irregularidades apontadas
De acordo com a ação civil pública, o número de vagas previstas no certame seria incompatível com a realidade administrativa do município, que mantém elevado número de contratações temporárias.
“Foi levantado que o quantitativo de vagas ofertadas no certame não corresponde à realidade administrativa do Município, considerando a existência de elevado número de contratações temporárias vigentes”, destacou o promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães na ação.
Com a decisão, todas as etapas do concurso de Feira Nova do Maranhão permanecem suspensas até nova deliberação da Justiça.
A Prefeitura de Feira Nova do Maranhão ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.
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