ESTREITO – Após denúncias de consumidores, a equipe do Procon esteve em Estreito e fiscalizou dois estabelecimentos que estavam comercializando crédito de celular com valor adicional. Além do valor da recarga, os consumidores pagavam R$ 1 a mais pelos créditos. A prática é considerada abusiva.
Conforme o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode exigir do consumidor vantagem manifestadamente excessiva ou elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços. Com a fiscalização, os comerciantes se comprometeram a encerrar, de imediato, a prática. Ainda este mês, a equipe voltará aos estabelecimentos para verificar o cumprimento da determinação e fiscalizarão novos pontos comerciais.
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De acordo com o coordenador municipal em Estreito, Thiago Morais, as denúncias são recebidas e averiguadas, criando uma relação de confiança entre os consumidores de Estreito e o Procon.
Saiba quem disputa as eleições em Estreito.
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