ESTREITO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Estreito, José Lopes Pereira, a devolver R$ 14,4 milhões ao erário, referente a prestação de contas do exercício de 2008.
A soma mais elevada é de recursos do Fundo Municipal de Saúde (R$ 4,5 milhões), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (R$ 8,1 milhões) e do Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 1,8 milhão).
O Tribunal julgou irregulares as contas de José Lopes Pereira relativas a esses fundos, condenando o gestor, além do débito, ao pagamento de multas que somadas chegam a R$ 1,4 milhão.
José Lopes teve as contas rejeitadas sem apresentar defesa, apesar de ter sido citado nos termos da lei. Mesmo assim pode recorrer, já que se trata de primeiro julgamento.
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