ESPERANTINÓPOLIS - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis, ajuizou, no dia 4 de março, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o município de Esperantinópolis, solicitando a realização de licitação para reforma das 40 escolas da rede municipal.
A ação, de autoria do promotor Paulo Roberto Castilho, é motivada pelo descumprimento de recomendação encaminhada pelo Ministério Público, em março de 2013, ao prefeito Raimundo Bonfim, à secretária de Educação e ao secretário de Infraestrutura do município.
Na recomendação, o promotor requereu que os gestores tomassem providências para colocar as escolas em condições físicas para o início do ano letivo de 2013, corrigindo as irregularidades verificadas em vistorias realizadas pelo MP-MA, em fevereiro daquele ano.
Durante as inspeções, foram avaliados itens como condições sanitárias adequadas, fornecimento de água encanada e disponibilidade de serviços de telefonia e de eletricidade nos estabelecimentos.
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Em março de 2014, o representante do MP-MA solicitou o envio de memorial descritivo, elaborado por engenheiro, sobre a situação de todas as escolas do município.
Como resposta, a Prefeitura de Esperantinópolis encaminhou relatório, elaborado entre os meses de março e abril de 2014, por meio do qual o promotor de Justiça Paulo Roberto Castilho identificou, pelo menos, um item necessitando de reparo urgente.
Na ação, o integrante do MP-MA, também, requer a condenação do prefeito a corrigir as irregularidades, de acordo com os parâmetros de infraestrutura para instituições de Educação, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC).
Outra solicitação é a realização de inspeção judicial nas escolas do município para atestar as irregularidades.
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