DAVINÓPOLIS - O Ministério Público do Maranhão (MP) ajuizou, Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima. O ex-prefeito é acusado de realizar, durante o exercício financeiro de 2009, despesas na casa de R$3 milhões sem processo licitatório e, sem justificativa para dispensa de licitações.
No rol de despesas realizadas sem licitação, estão, em valores arredondados, a reforma e a adaptação de bens e móveis – R$616 mil; equipamentos e materiais de expediente – R$133 mil; serviços gráficos – R$134 mil; locação de veículos – R$615 mil; materiais de limpeza – R$115 mil; gêneros alimentícios – R$209 mil, dentre outras.
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A Ação Civil Pública tem fundamento no Inquérito Civil instaurado pelo MP, que reuniu as informações necessárias junto ao Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que detectou irregularidades na prestação de contas de 2009 do município.
O promotor Albert Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz e responsável pela Ação, pede a condenação do ex-prefeito Francisco Pereira Lima, o pedido é baseado na Lei 8.429/92.
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