BURITICUPU – A presidente da Câmara Municipal de Buriticupu, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, foi acionada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suposta improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu e também tem como alvos a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa.
De acordo com o MP, as investigações tiveram início após denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão e apontam que Vanusa Ibiapino teria recebido remuneração referente ao cargo de professora da rede municipal sem comprovação do efetivo exercício das funções, enquanto exercia simultaneamente o mandato de vereadora e a presidência da Câmara Municipal.
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Segundo a Promotoria, os registros de frequência entre janeiro e outubro de 2025 indicavam presença integral da servidora, sem férias, licenças ou afastamentos. No entanto, depoimentos colhidos durante a investigação e a ausência de documentos pedagógicos teriam demonstrado que ela não comparecia regularmente à unidade escolar.
MP aponta irregularidades em registros de frequência
Conforme a ação, não foram encontrados diários de classe, planos de aula ou outros documentos capazes de comprovar a atuação da servidora como professora durante o período investigado.
Ainda segundo o Ministério Público, Kelly Ibiapino Sousa, irmã da vereadora, ocupava o cargo de gestora escolar geral e participava da validação dos registros de frequência. Para a Promotoria, há indícios de que os documentos atestando presença integral eram incompatíveis com a realidade apurada.
O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo afirma que a situação pode caracterizar atuação dolosa na manutenção de registros funcionais sem a correspondente prestação de serviço.
Ex-secretária também é alvo da ação
A ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, também foi incluída na ação por supostamente contribuir para a manutenção da situação irregular.
Segundo o MP, Vanusa Ibiapino chegou a ser designada para atuar no programa Busca Ativa Escolar. Entretanto, informações obtidas junto à coordenação do projeto indicam que ela não exerceu atividades entre fevereiro e setembro de 2025.
Dados fornecidos pela plataforma Busca Ativa Escolar, vinculada ao Unicef, apontaram ainda que o cadastro da servidora só foi realizado em novembro de 2025 e que não houve registro de atividades efetivas no sistema.
Para o Ministério Público, a designação teria servido para justificar a ausência da professora na unidade escolar e possibilitar a continuidade dos pagamentos.
Prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 238 mil
Levantamento elaborado pela Assessoria Técnica do MP estimou que o prejuízo causado ao município chegou a R$ 238.969,91 em razão do pagamento de salários sem comprovação da prestação dos serviços.
Uma sindicância administrativa reconheceu a ausência de comprovação regular do trabalho e apontou o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70 aos cofres públicos. Apesar disso, o Ministério Público sustenta que a devolução parcial não afasta a necessidade de reparação integral do dano.
MP pede bloqueio de bens e aplicação de penalidades
Na ação por improbidade administrativa, o MP solicita à Justiça a indisponibilidade dos bens das investigadas até o limite do prejuízo apurado, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Além disso, pede a condenação das rés às sanções previstas na legislação, incluindo:
- Ressarcimento integral dos danos;
- Perda de valores obtidos ilicitamente;
- Perda da função pública;
- Suspensão dos direitos políticos;
- Pagamento de multa civil;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios governamentais.
Denúncia criminal também foi apresentada
Além da ação civil, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu apresentou denúncia na esfera criminal contra as três investigadas.
Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva e falsidade ideológica. Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes e Salma Sousa Torres também responderão por uso de documento ideologicamente falso.
As acusações serão analisadas pelo Poder Judiciário, responsável por decidir sobre o recebimento da denúncia e o andamento do processo.
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