Prefeitura de Buriticupu não cumpriu ações determinadas pela justiça para conter crateras

BURITICUPU - Nos anos de 2020 e 2022, a prefeitura de Buriticupu já havia sido condenada na Justiça a realizar ações emergenciais para evitar novas erosões e, também, realocar famílias que moram às margens das crateras, no Maranhão.

Nas duas decisões, ainda cabem recurso. Ainda assim, de lá pra cá, a Prefeitura de Buriticupu não cumpriu grande parte das das determinações e o problema piorou nos primeiros meses deste ano, após as chuvas no município. Em uma das decisões, a prefeitura chegou a recorrer, mas perdeu em 2ª instância.

Em abril de 2022, uma Ação Civil Pública solicitou medidas emergenciais por conta das voçorocas, que já ameaçavam moradores na Vila Santos Dumont; Rua 19 de março (Caeminha); Vila Isaías; Cinco Cruzes; Rua Rui Barbosa, no Bairro do Açude; e Estrada do Acampamento, no Bairro Terra Bela.

Na época, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, aceitou o pedido e determinou o cumprimento das seguintes ações: 

• Delimitação e isolamento, com sinalização, de todas as áreas com potencial risco de desabamentos, interdição de imóveis e remoção de pessoas expostas a riscos nas áreas
• Cadastramento, em 10 dias, das famílias que moram nas áreas de risco e pagamento de aluguel social às que forem removidas de suas residências
• Levantamento completo, em 30 dias, de todas as áreas afetadas pelas voçorocas
• Ações de contenção da erosão nas voçorocas para eliminar os riscos de desmoronamento, no prazo de 90 dia
• Recuperação ambiental das áreas afetadas pelas voçorocas, em até 1 ano

 

Em outra decisão, de 2020, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Felipe Soares Damous, aceitou um pedido da Defensoria Pública do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública, e determinou:

• No prazo de 60 dias, a construção de pontes de madeira, com corrimões, e sinalização de perigo e monitoramento diário das áreas com voçorocas na Vila Isaías; Rua 19 de março e Travessa 19 de março, no Bairro Caeminha; Rua da Barreirinha, no Bairro Terra Bela; Rua João Moreira, no Bairro Terra Bela; Rua da Independência, no Centro; e na Estrada do Povoado Acampamento
• Obras de contenção de aterros, sistema de drenagem, terraplanagem e pavimentação nas áreas de voçoramento, em 60 dias
• Remoção e assentamento em local seguro para as famílias em situação de risco, no prazo de 10 dias. Do contrário, pagar aluguel social às famílias

 

Desta decisão, a Prefeitura de Buriticupu chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça, mas perdeu.

O que foi feito?

Apesar das duas decisões, o que se constata é pouco foi feito e apenas 27 famílias foram retiradas das áreas de risco para receberem aluguel social. Além disso, após uma inspeção realizada na última semana, há pelo menos 220 famílias que estão em áreas que podem ser 'engolidas' pelas crateras.

A gestão do prefeito João Carlos (Patriota) assume que o problema é grave, mas a única justificativa para a inércia nas ações é que 'a situação fugiu do controle do município'.

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"A prefeitura realiza paliativos, hoje em virtude da decisão judicial, o que a gente faz é catalogar as áreas de risco, monitoramento, realoca as pessoas e faz obras paliativas dentro das suas possibilidades", afirmou o assessor-jurídico de Buriticupu, Gustavo Costa, em entrevista à TV Mirante.

A situação das 'voçorocas de Buriticupu' começou há cerca de 30 anos, segundo pesquisadores, e as crateras já 'engoliram' 50 imóveis na região nesse período. Apesar do longo período enfrentando o problema, a prefeitura possui apenas uma Coordenadoria de Defesa Civil, com poucos servidores, para acompanhar o caso ou fazer um planejamento de como retirar as famílias.

A cidade tem mais de 70 mil habitantes e o prefeitura diz que depende de órgãos estaduais e federais para mapear as áreas de risco e planejar ações para os períodos de chuva, quando os deslizamentos se agravam.

Veja nota da prefeitura de Buriticupu 

A Prefeitura Municipal de Buriticupu, por meio de sua Assessoria Jurídica informa que atualmente existem duas ações em curso em face do Município em decorrência dos danos ambientais causados pelo avançar do processo de voçoreamento na zona urbana da Cidade, um de autoria da Defensoria Pública, ajuizada no ano de 2019, ainda na vigência da Gestão Passada, e outra de autoria do Ministério Público, ajuizada no ano de 2022, oriunda de Procedimento Administrativo instaurado ainda em 2014.

Ambas as demandas contam com decisões em desfavor do Município determinando a realização de obras emergenciais de sinalização e isolamento das áreas afetadas, bem como remanejamento das famílias dos locais de risco, o que vem sendo cumprindo pela Administração Municipal na medida de sua capacidade econômico/financeira.

Especificamente com relação à Ação Civil Pública de titularidade do Ministério Público, foi entabulado acordo em sede de audiência de conciliação para execução de ações emergenciais de curto e médio prazo, sendo que aquelas consistentes na catalogação, sinalização e isolamento das áreas de risco foram cumpridas pela Gestão Municipal ainda nos idos de 2022, fato devidamente informado naqueles autos.

Outrossim, merece referência que em decorrência do agravamento do processo erosivo causado pelo atual período invernoso, restou demonstrado que o Município não consegue sozinho responder à situação de crise, o que culminou na declaração de estado de calamidade pública por meio dos Decretos Municipais nº 009/2023 e 014/2023, calamidade está que já foi devidamente reconhecida pelo Governo do Estado do Maranhão através do Decreto nº 38.191, de 24 de março de 2023, bem como pelo Governo Federal por meio da Portaria nº 1238, de 28 de março de 2023, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Em face do atual cenário e da evidente incapacidade financeira do município de responder sozinho ao quadro de desastre instalado, vez que inegável a tragédia geológica que atinge a zona urbana de Buriticupu, que compromete sobremaneira a segurança da população, a Assessoria Jurídica vem munindo esforços para manter as ações em curso atualizadas com as medidas adotadas pela Administração Municipal para sanar o problema, bem como vem manejando ações próprias com o objetivo de responsabilizar possíveis culpados pelo surgimento e agravamento das voçorocas em Buriticupu, a exemplo da Ação Civil Pública manejada em face do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, especificamente com relação ao processo erosivo do Bairro Santos Dumont, em trâmite na Justiça Federal, bem como da recente ação ajuizada em face da Construtora Jeová Barbosa e Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, pelo surgimento e avanço da erosão do Bairro Eco Buriticupu.

Pelo exposto, concluímos sem maiores digressões que a Gestão Municipal não está inerte e que vem atuando dentro de suas possibilidades para minimizar os problemas do atual período, sem olvidar que o momento atual demanda a comunhão de esforços de todos os setores da sociedade, para que juntos possamos superar este momento de crise.
 

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