STF condena ex-senador Fernando Collor

BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (25) o julgamento do ex senador Fernando Collor de Melo. A Suprema Corte Brasileira condenou Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Agora, o próximo passo será a fixação da pena que o ex senador irá ter que cumprir. Relator do caso, ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.

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Para definir a pena, o plenário do STF vai ter que analisar se Collor será enquadrado em um terceiro crime - de associação criminosa, como proposto pelo ministro André Mendonça; ou de organização criminosa, como proposto pelo relator. Cinco ministros se alinham ao posicionamento do relator - Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux. Nesse ponto, o ministro Dias Toffoli votou com Mendonça.

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Se a punição for superior a 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, na prisão.

Na semana passada, com a formação da maioria, a defesa do político divulgou nota: "A defesa reitera sua convicção de que o ex-presidente da República Fernando Afonso Collor de Mello não cometeu crime algum e tem plena confiança de que até a proclamação do resultado final essa convicção vai prevalecer", diz o documento.

 

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