Polícia prende sete homens por descumprimento de medidas protetivas

BREJO - A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), uma operação batizada de “Athena”, que resultou no cumprimento de sete mandados de prisão por descumprimento de medidas protetivas em face de suas ex-companheiras no município de Brejo.

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Segundo a Polícia Civil, o nome da operação faz referência a deusa da mitologia grega, representando a mulher forte, livre e autônoma. A operação Athena visa impedir o cerceamento dessas características femininas, presentes na deusa Athena.

Os presos foram encaminhados a Delegacia da cidade de Brejo para serem submetidos aos trâmites legais e posteriormente encaminhados à Penitenciária de Chapadinha.

Medidas protetivas no Maranhão

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Somente nos dois primeiros meses deste ano, oito feminicídios foram registrados no Maranhão. Em apenas dois meses, 664 medidas protetivas de urgência foram expedidas, solicitadas por mulheres com o intuito de romperem um ciclo de agressões.

O levantamento feito pela Delegacia Especial da Mulher (DEM) refere-se aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Em dados mensais, em janeiro foram expedidas 392 medidas e em fevereiro, a Delegacia contabilizou 272 pedidos. Ainda nos dois primeiros meses do ano, foram registradas 77 prisões, 989 boletins de ocorrência e 263 inquéritos instaurados.

Além das medidas protetivas, os números de violência contra a mulher são elevados no Maranhão. A estimativa é que, por mês, os registros na DEM somem mais de 500.

O que é medida protetiva

A medida protetiva de urgência pode ser solicitada por meio da autoridade policial, ou do Ministério Público, encaminhado ao judiciário. A lei prevê que a autoridade judicial deve decidir o pedido em um prazo de até 48 horas.

A lei prevê afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e medidas que asseguram a segurança dela, como, em alguns casos, encaminhá-la junto com dependentes a programa oficial de proteção.

Para agilizar e tornar mais eficiente o combate contra a violência contra mulher, as secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP) e da Mulher (Semu) desenvolveram o Aplicativo “Salve Maria”, que já está disponível nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, para Androids.

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