BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal do governo federal, que prevê um impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), decidiu manter integralmente o texto aprovado pelo Senado na semana passada para acelerar a tramitação.
A votação foi antecipada por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A realização de sessões deliberativas às segundas-feiras não é habitual na Casa.
Segundo Benevides, a aprovação rápida do ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode transmitir uma sinalização positiva ao mercado financeiro e à sociedade sobre a condução da economia brasileira.
A proposta busca limitar o avanço das despesas públicas e elevar a arrecadação federal. De acordo com o governo, a intenção é estabilizar a dívida pública sem comprometer a manutenção de programas sociais.
Principais medidas do ajuste fiscal
O projeto, conduzido pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, preservou suas principais medidas após a análise no Senado.
Entre as mudanças previstas estão:
- Limitação a 2% do crescimento dos gastos públicos em anos nos quais seja necessário realizar contingenciamento de despesas
- Redução linear de 10% nos benefícios concedidos pelo governo federal a diferentes setores da economia
- Possibilidade de restringir a utilização de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado, estimou que as medidas terão impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.
Lula defende ajuste e descarta cortes sociais
Neste sábado (21), o presidente Lula afirmou que a proposta aprovada pelo Senado não representa uma reforma fiscal, mas uma adequação do orçamento federal para 2027.
Segundo o presidente, as mudanças são necessárias para garantir maior controle sobre as contas públicas e permitir a execução do orçamento no próximo ano.
Lula também reafirmou que não pretende reduzir recursos destinados a programas sociais e criticou representantes do mercado financeiro contrários à política econômica de seu governo.
Restrições aos créditos tributários
Outro ponto mantido no projeto permite ao Executivo estabelecer limites para a compensação de tributos federais por meio de créditos tributários.
Atualmente, empresas podem utilizar créditos acumulados para quitar impostos, inclusive quando os tributos têm origens diferentes.
Com a proposta, o governo poderá estabelecer percentuais de restrição conforme o valor das compensações. A medida poderá ser aplicada em períodos de contenção de despesas públicas.
Entre janeiro e setembro de 2026, empresas declararam ter utilizado R$ 200,1 bilhões em créditos tributários para quitar impostos federais, segundo levantamento do g1 com dados da Receita Federal.
A limitação desse mecanismo poderá ampliar a entrada de recursos financeiros no caixa do governo no curto prazo, já que parte dos impostos anteriormente compensados com créditos precisará ser paga diretamente pelas empresas.
Entidades industriais criticam medidas
As mudanças relacionadas aos créditos tributários provocaram reação de representantes do setor industrial.
Em manifestações divulgadas em 12 de novembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirmaram que as grandes empresas deverão assumir a maior parcela dos custos do ajuste.
Apesar das críticas, o governo conseguiu preservar a medida durante as negociações no Senado.
A proposta segue agora para análise da Câmara, com a expectativa de votação nesta segunda-feira, sem alterações no texto aprovado pelos senadores.
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