Mudanças no Judiciário

Fachin diz que reforma do Judiciário deve ser feita com diálogo entre os Poderes

Presidente do STF afirma que propostas precisam envolver magistrados, governo, Congresso e sociedade, sem comprometer a independência judicial.

Ipolítica, com informações de O Globo

Edson Fachin defende diálogo entre os Poderes na discussão sobre a reforma do Judiciário e alerta para riscos à independência dos juízes. (Rosinei Coutinho/STF)

BRASIL – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que uma eventual reforma do Judiciário não pode ser feita "contra" os integrantes do sistema de Justiça. Durante discurso no XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, Fachin defendeu que as mudanças sejam construídas em diálogo com os demais Poderes, o governo, o Congresso Nacional e a sociedade.

O ministro ressaltou que as propostas não podem comprometer as garantias necessárias à independência dos magistrados. Segundo ele, uma reforma comprometida com a democracia não deve se transformar em instrumento de enfraquecimento do Poder Judiciário.

"Nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial", afirmou.

Fachin defende diálogo na reforma do Judiciário

As declarações ocorrem em meio às discussões, nos três Poderes, sobre possíveis mudanças que podem atingir os magistrados. Diante desse cenário, Fachin defendeu a participação de diferentes instituições na elaboração das propostas.

O presidente do STF afirmou que as discussões devem envolver as funções essenciais à Justiça, a academia e a sociedade.

Ao mesmo tempo, o ministro destacou que a independência judicial precisa estar acompanhada de integridade por parte dos magistrados. Para ele, os juízes não podem exigir respeito à Constituição sem também se submeterem a ela.

"O poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas também com prudência. Com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo", declarou.

Ministro fala sobre relação entre Justiça e política

Em outro trecho do discurso, Fachin abordou os limites da atuação do Judiciário diante de conflitos políticos e sociais. Segundo ele, sociedades divididas aumentam a pressão para que os tribunais apresentem respostas orientadas pela lógica das disputas políticas.

O ministro afirmou que o Judiciário não deve ingressar em "guerras culturais" e defendeu a separação entre as atribuições da política e do Direito.

"À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito", disse.

Fachin ponderou, no entanto, que a independência judicial não significa omissão diante de ameaças à Constituição. Para ele, imparcialidade não deve ser confundida com passividade.

STF deve discutir propostas nesta semana

Como mostrou O Globo, Fachin deve reunir nesta semana ministros do STF e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir a proposta de reforma do sistema de Justiça.

O encontro ocorre em meio a divergências sobre o cronograma dos trabalhos. Integrantes do grupo responsável pela elaboração das sugestões defendem que a conclusão seja adiada para o primeiro semestre de 2027.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também defendeu cautela nas propostas de reforma do Judiciário em discussão no Legislativo.

"Temos que discutir tendo em vista texto e contexto. Vamos pensar nisso de maneira crítica e fazer uma devida avaliação. É preciso ter muito cuidado", afirmou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.