BRASIL – A Meta, empresa responsável pelo Facebook, WhatsApp e Instagram, é alvo de pelo menos 11 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados às eleições presidenciais de 2026. As ações envolvem questionamentos sobre possível interferência de algoritmos na disputa, circulação de conteúdos falsos e cumprimento das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
O levantamento foi realizado pelo g1 a partir de consultas ao sistema público do TSE. A maioria dos processos foi apresentada por representantes da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para um quarto mandato. Duas ações foram protocoladas pela equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputou a Presidência.
Em nota ao g1, a Meta afirmou que cumpre a legislação eleitoral brasileira e que continuará se defendendo das acusações. “A Meta cumpre a legislação eleitoral brasileira. Continuaremos a apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em curso”, declarou a empresa.
Na terça-feira (10), o TSE multou a companhia em R$ 7,5 milhões por descumprimento de uma determinação da Corte durante a campanha eleitoral.
Multa de R$ 7,5 milhões
A multa foi aplicada em uma representação apresentada pela campanha de Lula. Os advogados do presidente alegaram que a Meta restringiu seletivamente a distribuição de conteúdos, comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos e descumpriu obrigações previstas na legislação eleitoral.
Um dos exemplos apresentados foi um vídeo publicado por Lula em 7 de outubro que registrou mais curtidas do que visualizações. Para a equipe jurídica, a diferença seria uma indicação de possível redução na entrega da publicação.
Os ministros do TSE entenderam que a empresa não cumpriu integralmente a determinação da Corte para garantir igualdade na disputa presidencial. O tribunal também apontou dificuldades na análise das justificativas técnicas apresentadas pela Meta, que teriam sido encaminhadas de forma dispersa e em linguagem especializada e estrangeira.
A empresa negou interferência política e afirmou que cumpriu as ordens judiciais. Segundo a advogada da companhia, Patrícia Martins, os problemas registrados foram falhas técnicas corrigidas em curto prazo.
“São falsas as alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualdade de todos os espectros políticos”, afirmou.
Esse foi o único processo contra a empresa julgado em plenário físico até o momento. Outras ações receberam decisões liminares dos relatores ou foram analisadas em plenário virtual.
Ações apresentadas pela campanha de Lula
Além da representação que resultou na multa, a equipe jurídica de Lula acionou a Meta por questões relacionadas ao alcance de publicações, impulsionamento de conteúdos e circulação de materiais considerados falsos ou manipulados.
Uma das ações trata da chamada “seletividade algorítmica”. Os advogados questionaram a distribuição de publicações de perfis apoiadores do presidente, a restrição do impulsionamento pelo perfil oficial de Lula entre 9 e 10 de outubro e a recusa da inteligência artificial da Meta em criar imagens para a campanha petista.
A petição foi protocolada em 14 de outubro e solicitava providências administrativas ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, diante de possíveis descumprimentos do plano de conformidade estabelecido com a Corte.
Em 23 de outubro, o ministro deu 24 horas para a empresa explicar os critérios utilizados pela Meta IA e apresentar informações sobre a identificação, rotulagem e restrição de conteúdos políticos e eleitorais produzidos por inteligência artificial.
Outros processos apresentados pela campanha de Lula envolvem:
Vídeo de Alfredo Gaspar: os advogados questionaram uma publicação do vice na chapa de Flávio Bolsonaro na qual o candidato afirmava que Lula teria recebido propina e cometido outros crimes. O TSE determinou a remoção do vídeo e a preservação dos registros de alcance, visualizações e compartilhamentos.
Livro “Os Podres de Lula”: a campanha questionou a circulação de imagens de um livro com esse título em grupos de WhatsApp. Nunes Marques determinou a remoção da peça publicitária e solicitou informações sobre medidas para conter a circulação do conteúdo em conversas privadas.
Áudio sobre votação em datas diferentes: um material de autoria desconhecida afirmava que eleitores de Flávio votariam em 4 de outubro e os de Lula, em 11 de outubro. O TSE pediu que a Meta identificasse a circulação do áudio e informasse se era possível limitar novos encaminhamentos.
Vídeos criados por inteligência artificial: a defesa de Lula questionou conteúdos que reproduziam a imagem do presidente em situações inexistentes. Em 21 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do perfil responsável até um dia após o segundo turno, além da identificação do administrador e da remoção dos vídeos.
Personagem “Dona Maria”: uma ação protocolada em abril questiona perfis que utilizavam uma personagem de uma senhora idosa e negra, criada por inteligência artificial, para atacar Lula e pessoas de esquerda. O processo segue em tramitação sob relatoria do ministro André Mendonça.
No caso da personagem “Dona Maria”, o ministro pediu, na quinta-feira (12), a expedição de ofícios à Meta, ao X, ao Google e ao TikTok para viabilizar a identificação dos responsáveis pelos perfis.
Flávio Bolsonaro acionou a Meta por canal de WhatsApp
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro apresentou duas ações contra a Meta. Ambas envolvem o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do petista. Segundo o levantamento, o canal reúne cerca de 10 milhões de seguidores.
A primeira ação foi protocolada em 10 de outubro. Os advogados de Flávio alegaram descumprimento do plano de conformidade por suposta disseminação de conteúdos irregulares.
No dia seguinte, Nunes Marques determinou a suspensão do canal, a preservação de registros e a supervisão regulatória direta sobre o WhatsApp. Entretanto, o corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão após também ser acionado pela campanha.
Na sequência, Nunes Marques cassou a decisão de Cueva e determinou que o canal fosse registrado como meio oficial de comunicação da campanha de Lula, assim como sites e perfis em redes sociais. O canal chegou a ficar fora do ar, mas foi restabelecido posteriormente pelo próprio presidente do TSE.
A campanha petista apontou que a mesma exigência de registro não havia sido aplicada ao canal “Tropa do Flávio”.
A segunda ação foi apresentada em 20 de outubro. Dessa vez, a equipe de Flávio questionou a organização de publicações em massa de hashtags no X e a criação de assuntos em alta no Google.
Nunes Marques solicitou um relatório técnico à Meta sobre as publicações e possíveis evidências de comportamento coordenado. Google e X também foram intimados a se manifestar.
Outras entidades também acionaram a empresa
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação em 3 de outubro após identificar a circulação, no WhatsApp, de um vídeo com informações falsas sobre a zerésima e o funcionamento das urnas eletrônicas.
O TSE determinou o bloqueio de novos envios e a preservação dos registros, com previsão de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.
A Meta informou ter retirado de circulação mais de 2 mil conteúdos semelhantes no Facebook e no Instagram. Sobre o WhatsApp, alegou impossibilidade técnica para bloquear materiais indicados sem a URL completa da mídia.
O caso foi analisado em plenário virtual em 12 de outubro, quando os ministros mantiveram a decisão e solicitaram novos esclarecimentos à empresa.
O Instituto Vladimir Herzog, organização voltada à defesa da democracia e dos direitos humanos, também pediu a supervisão regulatória do plano de conformidade da Meta. O requerimento, apresentado em 21 de outubro, relatou episódios envolvendo falhas de impulsionamento e geração desigual de imagens de campanha por inteligência artificial.
Em 9 de novembro, Nunes Marques solicitou a preservação de registros da empresa desde 16 de agosto e determinou a apresentação, em dez dias úteis, de um relatório técnico detalhado sobre os incidentes relatados.
Ação de investigação eleitoral cita atuação da Meta
Além dos processos em que a empresa aparece diretamente como alvo, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que menciona a atuação da Meta nas eleições, mas a inclui apenas como parte interessada.
A ação foi apresentada pelo PT em 21 de outubro contra Flávio Bolsonaro e o vice da chapa, Alfredo Gaspar. O partido questiona o suposto alcance favorável ao candidato nas redes sociais e possíveis diferenças no tratamento dado pelas plataformas aos dois concorrentes.
Os advogados de Lula argumentaram que vídeos de aliados de Flávio alcançaram milhões de pessoas, que as buscas sugeriam conteúdos favoráveis ao senador e que ferramentas de inteligência artificial tratavam os candidatos de maneira diferente. A defesa também questionou a existência de anúncios financiados fora do Brasil.
Em resposta, a Meta afirmou que seus dados não indicavam tratamento diferenciado. Segundo a empresa, as contas registradas de Lula alcançaram cerca de 1,5 vez mais pessoas do que as de Flávio na distribuição orgânica. Já as contas da oposição teriam alcançado 1,13 vez o número de pessoas da base governista.
A companhia atribuiu as diferenças à audiência, à frequência de publicações e às estratégias digitais de cada campanha.
O processo continua em andamento. A última movimentação registrada no levantamento foi a juntada de uma petição de uma das partes interessadas.
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