Fachin indica que relatório da PF deve apontar indícios de crime, e não fazer juízo sobre relação de ministros com Vorcaro
Presidente do STF defende avaliação técnica e descritiva das menções encontradas no celular do ex-banqueiro, sem julgamento sobre a conduta dos magistrados.
BRASIL – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, espera que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório técnico sobre as menções a ministros da Corte e fatos relacionados a eles encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. Segundo interlocutores, o ministro considera que os investigadores devem apontar eventuais indícios de crimes e possíveis infrações, mas sem emitir juízo de valor sobre a conduta dos magistrados.
Para Fachin, cabe à PF descrever os elementos identificados durante a investigação, sem antecipar conclusões sobre eventual prática de crimes por ministros. O presidente do STF também entende que a Corte não deve substituir o trabalho da polícia, assim como delegados não devem assumir a função de juízes.
Ainda não há indicação de que Fachin vá requisitar à PF os três relatórios produzidos por dois delegados que foram afastados de funções de chefia. A elaboração dos documentos provocou uma crise interna na corporação.
Relatórios sobre ministros provocaram crise na PF
Em outubro, Fachin recebeu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para tratar da produção do material sobre as referências a ministros do Supremo no caso envolvendo Vorcaro.
Na ocasião, uma nota conjunta do STF e da PF destacou que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção, acompanhadas de seus contextos e em caráter estritamente descritivo.
A elaboração de três documentos com citações aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques abriu uma crise na Polícia Federal. A cúpula da corporação determinou que os relatórios fossem refeitos por não seguirem os critérios estabelecidos pelo presidente do Supremo.
Os novos documentos deverão apresentar as referências aos ministros em conversas com Vorcaro, além de informações sobre os interlocutores, as datas e os horários das mensagens.
Além de Moraes, Toffoli e Nunes Marques, a PF também deverá identificar menções diretas ou indiretas a André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Todos os ministros e seus parentes negam envolvimento ou irregularidades relacionadas ao ex-banqueiro.
Fachin deve encaminhar material à PGR
A expectativa é que a Polícia Federal entregue os novos relatórios ainda em novembro. Depois de receber o material, Fachin deverá solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma avaliação dos elementos reunidos.
A partir dessa análise, o Supremo decidirá quais serão os próximos passos.
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