BRASÍLIA - O Sistema Único de Segurança Pública, o SUS da Segurança, será integrado à Constituição após aprovação pelo Senado.
A medida tem como principal objetivo conferir maior estabilidade institucional ao modelo de cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal, promovendo operações combinadas de caráter ostensivo, investigativo ou de inteligência contra facções criminosas.
Estrutura e cooperação entre entes federativos
Com o novo formato, a União assume o papel de estabelecer diretrizes centrais e coordenar a política nacional, enquanto governos estaduais e prefeituras mantêm a execução direta por meio de polícias civis, militares, penais, corpos de bombeiros e guardas municipais.
O modelo propõe a interoperabilidade de dados e o compartilhamento tecnológico para que as instituições atuem de maneira integrada, mantendo a subordinação das forças estaduais aos respectivos governadores e preservando as autonomias locais.
Regras mais severas contra organizações criminosas
Além da estruturação do sistema integrado, o texto aprovado estabelece punições proporcionais à hierarquia em facções e milícias, incluindo o cumprimento de penas em unidades de segurança máxima para lideranças e restrições a benefícios de progressão de regime.
A proposta também contempla a proteção de testemunhas, salvaguardas para vítimas de crimes e diretrizes para o financiamento regular de fundos da área, direcionando percentuais de recursos para o fortalecimento operacional do setor em todo o território nacional.
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