BRASÍLIA – A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a retenção dos passaportes e a proibição de viagens internacionais.
Os advogados também pedem que Moraes seja afastado da investigação e que o caso passe à responsabilidade do ministro André Mendonça.
O recurso foi apresentado por meio de um agravo regimental, no qual a defesa solicita a revisão das restrições. Caso Moraes mantenha a decisão, os advogados querem que o pedido seja submetido à Primeira Turma do STF.
Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas ligadas ao advogado e atividades de apostas esportivas.
Defesa de Flávio Bolsonaro contesta medidas cautelares
Os advogados argumentam que as restrições impostas ao senador não estão sustentadas por elementos que comprovem sua participação em atividades ilegais.
Um dos principais pontos apresentados pela defesa é uma informação fornecida pelo Banco Santander, segundo a qual Flávio Bolsonaro não possuía vínculo como titular, cotitular ou usuário de contas bancárias de empresas do grupo Alcazar, associado a Willer Tomaz.
De acordo com os advogados, a manifestação do banco havia sido incluída no processo mais de dez horas antes de a Polícia Federal (PF) solicitar as medidas cautelares.
A defesa afirma, porém, que a informação não foi considerada pela PF nem na decisão de Moraes, assinada no domingo (25/10), data do segundo turno das eleições presidenciais, quando Flávio foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os advogados também questionam a utilização de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão do senador, como fundamento para apontar possível risco de fuga.
Além da devolução dos passaportes brasileiros, a defesa solicita a suspensão das restrições migratórias e da determinação que impede Flávio de manter contato com Willer Tomaz.
Advogados pedem afastamento de Alexandre de Moraes
Em uma segunda petição, enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa solicita o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Alexandre de Moraes para conduzir a investigação.
Os advogados alegam possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e à empresa Fraction 024, citada nas apurações.
A defesa também requer a anulação das decisões tomadas por Moraes que estabeleceram restrições ao senador.
O objetivo da defesa é anular as decisões de Alexandre de Moraes e transferir a condução do procedimento ao ministro André Mendonça.
Polícia Federal investiga viagem de Flávio aos Estados Unidos
A apresentação dos recursos ocorre após Flávio Bolsonaro deixar o Brasil na noite de terça-feira (27/10), apesar da determinação judicial que o impedia de viajar ao exterior.
O senador desembarcou na manhã de quarta-feira (28/10) no aeroporto de Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias da saída do parlamentar, que também não cumpriu a ordem de entregar seus passaportes à corporação.
Os pedidos apresentados pela defesa tramitam sob sigilo no STF e ainda aguardam análise dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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