BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou a lista de participantes da audiência pública que vai discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.
A decisão foi anunciada neste domingo (1º) e incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio. Com as novas convocações, o debate contará com 34 participantes.
Audiência será realizada nesta terça-feira
A audiência pública está marcada para terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília. O encontro será transmitido pela TV e pela Rádio Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a validade da medida provisória e pede que o Supremo suspenda a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em todo o território nacional.
AGU questionou equilíbrio entre os participantes
O pedido de ampliação foi apresentado pela AGU, que avaliou que a lista inicial de convidados reunia principalmente representantes de clubes esportivos e empresas do setor de apostas.
No requerimento, o órgão argumentou que a composição poderia dificultar a participação equilibrada de diferentes pontos de vista e de especialistas no debate. Até então, clubes de futebol e representantes de casas de apostas somavam 17 dos 26 participantes inicialmente convocados.
Ao analisar o pedido, Fux lembrou que já havia conduzido duas audiências públicas, em novembro de 2024, nas quais entidades contrárias à liberação das bets apresentaram estudos e argumentos sobre os possíveis impactos sociais da atividade.
Ministro cita impactos sociais das apostas
Na decisão, o ministro destacou que os efeitos negativos das apostas sobre a saúde e a economia já são conhecidos pelo Supremo e foram considerados em julgamentos anteriores sobre o tema.
Entre as organizações que participaram das audiências anteriores estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Essas entidades, porém, não foram incluídas na relação de participantes da audiência desta terça-feira.
A programação prevê manifestações de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos do governo federal, associações empresariais e representantes do setor de apostas ao longo do dia.
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